terça-feira, 31 de janeiro de 2017

POLÍCIA CIVIL VAI EMITIR DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DURANTE ATO PÚBLICO NO PRÓXIMO DOMINGO

A Polícia Civil do Pará será uma das instituições públicas engajadas em uma campanha de combate ao trabalho escravo no Estado a ser realizada no próximo dia 5 de fevereiro, na praça Batista Campos, centro de Belém. Durante o ato público, será realizada uma ação de cidadania com emissão de Carteiras de Identidade pela Didem (Diretoria de Identificação "Enéas Martins"), da Polícia Civil. Com o lema "Vamos abolir de vez essa vergonha", em referência ao trabalho em condições análogas à escravidão, o evento é uma realização do Ministério do Trabalho, da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (COETRAE-PA), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá (Amatra 8), da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará (Sinait/PA) e rede de crédito Sicoob Credijustra.


O evento é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo celebrado em 28 de janeiro. A data foi instituída em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e motorista Aílton de Oliveira, mortos em 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, em Minas Gerais. Durante a ação de cidadania, além das Carteiras de Identidade, haverá a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e apresentações de dois grupos de carimbó. O evento vai contar com um palco montado na praça para que representantes das entidades possam falar sobre as ações de prevenção e combate ao trabalho escravo no Pará. Ao mesmo tempo, haverá distribuição de panfletos informativos para conscientização da comunidade sobre o problema.

A Polícia Civil é uma das instituições que integram o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (COETRAP), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Esse Comitê é formado pelas instituições que integram a chamada rede de articulação de erradicação do tráfico de pessoas no Pará. "O trabalho escravo é uma das modalidades de tráfico de pessoas", explica a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Ferreira. Dentro da estrutura da Polícia Civil, a Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) é a unidade responsável em atuar em ações de prevenção e combate a práticas de violação de direitos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos trabalhadores em situação análoga à escravidão.

A delegada ressalta que, apesar do crime de trabalho escravo ser de competência federal, a Polícia Civil atua nas regiões do Pará, onde a Polícia Federal não estiver presente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. "Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitária, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço", detalha a OIT.