terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

POLÍCIA CIVIL AUTUA EM FLAGRANTE AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA TRANSGÊNERO EM BELÉM

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), por meio do Pro Paz Mulher, que atende os casos de violência doméstica e crime sexual contra mulheres, fez nesta segunda-feira (20) a primeira prisão em flagrante por violência doméstica contra uma transgênero, em Belém. O acusado é um morador de rua conhecido como “Ricardo” e não tem identidade civil. Ele foi preso em flagrante pela manhã na casa da vítima com quem se relacionava há mais de um ano. A vítima tem 40 anos e recentemente tirou a carteira de nome social. Ela acolheu o acusado em novembro de 2015 e, desde então, os dois passaram a se relacionar. 

No início de fevereiro deste ano, o relacionamento acabou, mas “Ricardo” não aceitou e passou a ameaçá-la. Na semana passada, a vítima foi à Deam registrar queixa de agressão corporal contra o ex-companheiro. Foi encaminhada à justiça a solicitação de medida protetiva, que não foi deferida porque o acusado não tem endereço fixo. Na manhã desta segunda, “Ricardo” voltou à casa da vítima, onde travou luta corporal com o pai dela e a atingiu com um soco nos olhos. 

Delegada Fernanda Almeida: Primeiro caso
DELEGADA FERNANDA ALMEIDA
A vítima então deixou que o agressor ficasse na casa, propositadamente, e lhe disse que sairia para comprar remédio. Depois, procurou a Deam para solicitar a prisão. O homem foi encontrado dormindo na casa da vítima e a prisão em flagrante foi feita pela delegada Fernanda Almeida. “Depois do procedimento em flagrante, vamos fazer a identificação criminal do acusado, já que ele não tem identidade civil. Ele será encaminhado à justiça e ficará sob a custódia do Estado”, disse a delegada, titular da Deam. Esse foi o primeiro caso registrado de violência doméstica contra transgênero em Belém. 

“A Lei Maria da Penha diz que não há identificação de gênero. Ela veio para proteger, independente do gênero, e para nós é importante acompanhar o avanço da sociedade e da legislação. Estamos aqui para cumprir a lei”, destacou. “Espero que com essa prisão outras travestis comecem a tomar a mesma atitude que eu contra a violência doméstica. O Governo do Estado está sendo firme no propósito de apurar e apoiar as mulheres vítimas de agressão, independentemente do gênero”, disse a vítima. 

PROTEÇÃO A prisão confirma o propósito do Governo do Estado de enfrentar as mais variadas formas de violência, principalmente física e emocional, na luta contra o preconceito que atinge travestis e transgêneros no Brasil. Por meio de órgãos como a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Governo do Pará avançou na garantia da cidadania, saúde e segurança para esse segmento da população. 

A emissão da carteira de identidade com o nome social, o curso para taxistas sobre os direitos dos LGBT e o Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais e a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos são algumas das iniciativas do Governo que já fazem diferença na vida de travestis e transgêneros no Estado. Por Syanne Neno (Agência Pará/Governo do Estado).

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