sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

DENÚNCIAS FEITAS AO FONE 181 AUXILIAM NA APURAÇÃO DE CRIMES PELA POLÍCIA CIVIL

No dia 15 de dezembro de 2015, um veículo náutico medindo 17 metros de cumprimento, três de diâmetro e quatro de altura, foi encontrado na região das ilhas de Vigia de Nazaré, município da região nordeste do Pará. Durante a abordagem, a equipe de investigação constatou tratar-se de um submarino que estava em fase final de construção e que atenderia ao tráfico internacional de drogas. Em outra situação, a equipe da Polícia Civil conseguiu as coordenadas de um endereço no bairro Curió-Utinga, à esquina das passagens Santo Antônio e Torres, em Belém. No local, uma casa em construção, foi encontrado um homem com as exatas características repassadas ao Setor de Inteligência da área de Segurança Pública. 


Identificado com Waldir Silva, o indivíduo, que estava de viagem marcada para Salvador (BA), era suspeito de participação na morte do universitário Lucas Silva da Costa, 19, assassinado na madrugada do dia 23 de maio de 2015. O crime teve grande repercussão na imprensa. O jovem foi morto dentro de um ônibus, quando se preparava para embarcar rumo ao município de Magalhães Barata, onde participaria de um projeto comunitário na comunidade de Algodoalzinho. Dois menores confessaram a participação do taxista. A existência do submarino que serviria de transporte para o escoamento de drogas, possivelmente para os Estados Unidos e o continente europeu, e a participação do taxista na morte do universitário Lucas vieram à tona após denúncias anônimas registradas pelo serviço telefônico 181. 

As informações registradas pelo Disque Denúncia foram essenciais para o avanço dos respectivos inquéritos. No caso do submarino, no mesmo dia da denúncia, uma equipe formada dezenas de policiais das Delegacias de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e da Delegacia de Polícia Fluvial (DPFlu) foram deslocados à região para apurar as denúncias. Já no caso Lucas, o taxista estava com a prisão decretada. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de 1º de janeiro a 15 de dezembro do ano passado, 37.376 registros foram contabilizados pelo Disque Denúncia. Desse total, 22.829 denúncias foram válidas para processos de investigação. Apesar de terem diminuído, os trotes ainda são significativos. Atualmente, correspondem a quase 18% dos registros. 
QUADRO DA EVOLUÇÃO DAS DENÚNCIAS – De 2007 a 2015
Ano
Ligações
Denúncias Válidas
Percentual
2007
48.554
7.157
15%
2008
38.671
8.836
24%
2009
35.536
11.898
33%
2010
43.027
14.501
34%
2011
133.997
21.857
16%
2012
150.012
23.296
16%
2013
109.724
23.533
21%
2014
75.824
20.623
27%
2015
47.112
27.965
59%

Das denúncias válidas acolhidas pela gerência do serviço em 2016, as de maior recorrência foram: tráfico de entorpecentes (10.905), fugitivos procurados (1.231), perturbação do sossego (954), roubo a transeunte (805) e roubo (740). “No ano em que foi criado, 2007, o Disque Denúncia recebeu mais de 40 mil ligações, sendo que desse total apenas sete mil davam conta de informações verídicas. Em 2011 o número de ligações atendidas saltou para quase 134 mil, das quais 21 mil eram consistentes. No ano passado, atingimos 59% de denúncias anônimas válidas, o que corresponde, em números absolutos, a 28 mil de um total de 47 mil. Mas ainda enfrentamos a questão do trote, agora bem menos frequentes. As crianças são as que mais fazem ligações falsas, mas temos muitos adultos fazendo isso também, o que é lamentável”, relata a diretora do serviço do Disque Denúncia, Cibele Sette Câmara. 

Cibele Câmara: Titular do 181
CIBELE CÂMARA
De 2007 até 15 de dezembro do ano passado, 717 mil denúncias já foram registradas pelo Disque 181. Dessas, 182.495 foram atestadas como verdadeiras. Moradora do bairro Nazaré, a executiva de contas Gisele White já teve dúvida em relação aos números a serem usados nos casos de denúncias e de urgências e emergência. “Eu tive meu carro roubado e fiquei na dúvida diante dessa situação. Achava que poderia ligar, de imediato, tanto pelo 190 quanto 181”, afirmou. Acho que ainda falta divulgar melhor o serviço Disque Denúncia”, opinou. Se por um lado o serviço ainda deixa dúvidas quanto à sua utilização, por outro já é considerada uma das principais ferramentas de informação pelos delegados. 

À frente da Delegacia da Marambaia há quatro anos, o delegado Pery Neto é um dos agentes do Sistema de Segurança que faz valer o benefício do recurso. Ele conta que, mensalmente, 15 procedimentos policiais partem de dados e informações relacionadas ao Disque Denúncia. “Esse serviço é fundamental. Ele norteia nossas ações e, em muitos casos, é o pontapé inicial de muitas investigações. Antes tínhamos o chamado informante, mas precisávamos dar algo em troca pela informação. Hoje dispomos do Disque Denúncia e, pelo menos aqui, eu e minha equipe fazemos uso quase que diário dele”, explica o delegado. De duas a três vezes por semana, a equipe da Delegacia da Marambaia checa situações originadas de denúncias anônimas, grande parte delas resulta em flagrantes. 

Victor Manfrini, titular da Delegacia da Terra Firme, também tem solucionado casos com o auxílio do serviço 181. “Recebemos uma média de 40 denúncias por mês, sendo que umas 25 estão relacionadas ao tráfico de drogas. Como as pessoas não se sentem seguras para vir até a delegacia fazer as denúncias pessoalmente, por medo de represálias, acabam optando por repassar as informações pelo telefone. É um serviço importante para o nosso trabalho e também para a população, que quer ter a certeza de que a informação anônima vai gerar uma investigação e trazer resultados”, diz. 

Há nove anos atuando como delegado, Manfrini conta que já conseguiu desvendar até casos de roubos de caminhões de mercadorias ocorridos no bairro da Terra Firme. “Quando iniciamos um trabalho a partir do Disque Denúncia, passamos credibilidade e sensação de segurança ao denunciante”, complementa. Para dar conta do atendimento diário, Cibele Sette Câmara revela que quatro turmas se revezam 24 horas, ininterruptamente, na recepção das chamadas. Atendemos tanto ligações pelos telefones fixos como pelo celular. “São quatro equipes atuando em turno de seis horas, cada”, informa. 

E ressalta a importância de se estabelecer uma distinção entre o Disque Denúncia e o serviço 190, do Centro Integrado de Operações (Ciop). “O serviço 181 é investigativo. Por exemplo, digamos que alguém saiba de um carregamento de drogas que está chegando em determinado lugar e quer avisar a polícia. Nesse caso, ela pode usar o Disque Denúncia. Já quando a situação é de um assalto em curso, uma ocorrência de incêndio ou mesmo um acidente de trânsito com vítimas, aí sim, ela pode acionar o 190, cuja atuação é voltada para o atendimento de casos de urgência e emergência, via de regra”, esclarece. 

Registro - Pelo protocolo do serviço, todas as denúncias são registradas no sistema para a melhor gerência do banco de informações. De janeiro a outubro de 2016 vários deles foram catalogados. Entre os casos de maior repercussão originados por denúncias recebidas pelo 181, estão os de Felipe Lima, assassinado durante a programação de um bloco carnavalesco ocorrida no bairro da Cidade Velha; além da tentativa de roubo com baleamento do policial federal Márcio Alvarenga; do homicídio de Camila Pereira, encontrada em um motel no bairro Parque Verde; do latrocínio de Sérgio Silva Jr., integrante do grupo Arraial do Pavulagem; do latrocínio da estudante universitária Íngrid da Cruz, no distrito de Outeiro, e da fraude no concurso da Polícia Militar. 

Também ganhou espaço na imprensa o episódio do furto dos lustres do Palacete Pinho, que foram recuperados pela Polícia Militar em uma vila, localizada no bairro do Jurunas, a partir de uma denúncia feita ao 181. 

Funcionamento – Próximo de completar dez anos de criado, em 28 de janeiro de 2006, o Disque Denúncia integrava, até 2010, a estrutura da Polícia Civil. Mas em 2011, por conta da lei nº 7584, passou a fazer parte da estrutura administrativa da Segup, subordinado, contudo, ao Conselho de Segurança Pública (Consep), integrado por representantes de órgãos de segurança pública, de entidades da sociedade civil e dos demais poderes. A estrutura tecnológica da Central de Chamadas é oferecida pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodepa). 

Serviço – Sigiloso, gratuito e anônimo. Com esse slogan, o serviço preventivo e investigativo busca dar aos denunciantes a certeza de que as informações repassadas serão mantidas em segredo absoluto e que sua identidade não será de forma alguma exposta. “Reforçamos sempre que o serviço 181 é seguro para o repasse de informações sobre qualquer tipo de crime e forma de violência. A Central de Chamadas não está atrelada a qualquer sistema de monitoramento ou identificação de chamadas”, ratifica Cibele Sette Câmara. Por Sérgio Chêne (Segup/PA).

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