quinta-feira, 13 de outubro de 2016

PRESO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU ACUSADO DE CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS NO MUNICÍPIO

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 13, a operação denominada "Paideia", para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e de condução coercitiva, em Tomé-Açu e Paragominas, no nordeste paraense. A ação policial foi coordenada pela equipe de policiais civis da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). A operação é resultado de investigação sobre desvios de recursos públicos no município de Tomé-Açu, por meio de inserção de funcionários "fantasmas" e uso indevido do dinheiro público por servidores da Prefeitura local. Na operação, foi preso o atual secretário de meio-ambiente de Tomé-Açu, Elielson Cabral de Aguiar, 43 anos, que atuava como secretário municipal de Educação, na época em que foram constatadas as fraudes. 

Ele é acusado de ter assinado contratações de pessoal para a gestão municipal e de inserir os servidores "fantasmas" na folha de pagamentos da Secretaria de Educação de Tomé-Açu. A partir da denúncia, a Polícia Civil iniciou as investigações. "As informações apuradas são de que o secretário inseria pessoas na folha de pagamento da Prefeitura, porém os supostos funcionários sequer moram ou vão até a cidade trabalhar", explica o delegado Carlos Vieira, titular da DRDP. As investigações mostraram que os valores pagos aos supostos servidores eram divididos com o secretário. O trabalho investigativo contou com a parceria do Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Tomé-Açu, que representaram por medidas cautelares de prisão preventiva contra o secretário, e pela decretação de mandados de busca e apreensão em residências nos dois municípios, além das conduções coercitivas nas duas cidades. 

BUSCA E APREENSÃO NA CASA DO ACUSADO
As ordens judiciais foram deferidas pelo juiz de Direito Jonas da Conceição Silva, da Comarca de Tomé-Açu. Elielson foi preso em sua casa, no centro de Tomé-Açu. Durante a busca e apreensão na residência do acusado, os policiais civis apreenderam equipamentos de informática, telefones celulares e diversos documentos, como relações de nomes de servidores, notas fiscais e extratos bancários. Na casa do secretário, foram encontrados três homens que se identificaram como funcionários da Prefeitura de Tomé-Açu, com carga horária de 40 horas semanais, porém que estavam realizando serviços de manutenção, como pintura e marcenaria, na casa de Elielson. Outra irregularidade constatada é de que os servidores apareciam na Prefeitura recebendo vencimentos por uma jornada de trabalho maior do que a de fato trabalham. 

Esse esquema, explica o delegado, é uma espécie de contraprestação em que uma parte dos valores pagos aos servidores são repassados ao secretário. "Havia casos em que os funcionários fantasmas se encontravam na filha de pagamento da Prefeitura, mas, de fato, realizavam atividades particulares para o secretário, como é o caso de uma pessoa que realizava serviço de vigia num imóvel particular de Elielson, mas que pagava pelo serviço era a Prefeitura de Tomé-Açu", detalha. As investigações mostraram ainda que Elielson chegou a inserir na folha de pagamentos pessoas que faziam serviços de manutenção em sua residência e de outros imóveis no município, mas que também eram pagos com dinheiro público. A equipe policial constatou que o secretário vive em um padrão de vida muito acima de seu rendimento oficial. 

Ele conta com veículos e prédios, que não condizem com seus vencimentos. "Ele tem em sua propriedade prédios com valor de mercado superior a R$ 1 milhão em Paragominas e Tomé-Açu", salienta. Para realizar a investigação, detalha o delegado, foram usadas denúncias divulgadas por jornais locais, por relatos de pessoas, informações recebidas pelo fone 181 do Disque-Denúncia, servidores municipais, entre outros. Em Paragominas, durante o cumprimento de mandados de condução coercitiva, explica o delegado, foram obtidas mais provas da prática criminosa por meio de depoimentos. A operação contou com apoio de policiais civis designados pela Diretoria de Polícia do Interior, da Polícia Civil. Após passar por exame médico, o secretário Elielson Aguiar foi transferido para a sede da DRCO, em Belém, de onde seguiu para uma Unidade do Sistema Penitenciário, para ficar preso à disposição da Justiça.

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA ANULAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PARA DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL

A Secretaria de Estado de Administração (Sead), a Polícia Civil do Pará (PCPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiram anular a prova de conhecimentos e a peça processual do concurso para o cargo de delegado, realizadas no dia 25 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde. A decisão foi tomada pela comissão do concurso, formada por servidores da Sead, da Polícia Civil e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará (Sindelp). A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contratada por licitação nacional para organizar o certame, tem o prazo de 45 dias para a realização de novas provas, em data a ser definida. 

Amanhã, 14, no Diário Oficial do Estado, será publicado o edital de anulação das provas e na próxima semana deverá sair o edital de convocação dos candidatos com novo cronograma para as etapas do certame, válido para todos os 14.519 inscritos, inclusive os que não compareceram no dia 25, nas cidades de Belém, Altamira, Marabá e Santarém. O fato motivador da recomendação da promotora Maria da Penha Araújo, da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do MPPA, foram denúncias feitas por candidatos relatando problemas nos envelopes com as provas. O problema teria ocorrido no transporte para alguns locais do exame, em Belém. 

Acondicionados dentro de malotes lacrados, alguns pacotes contendo as provas do período da manhã sofreram pequenas fissuras, por causa do atrito entre os volumes durante o percurso de Niterói, no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Funcab, até as escolas no Pará. “Não houve fraude”, garantiu o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 13, na sede da Sead, em Belém. “A anulação das provas decorre de uma cautela do Governo do Estado para que não recaia sobre o concurso nenhuma suspeita de irregularidade e para preservar o direito dos candidatos inscritos”, afirmou. “Independentemente do resultado do inquérito da Policia Civil e da perícia realizada pela Polícia Federal, a decisão foi tomada para garantir a lisura do processo seletivo e resguardar o direito dos inscritos. Caso a investigação indique outras responsabilidades pelos incidentes relatados, novas medidas deverão ser tomadas de acordo com a lei”, informou o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr. 

A Secretaria de Administração e a Polícia Civil já apuram o incidente ocorrido em sete locais de provas. Mesmo avaliando que essas pequenas fissuras não seriam suficiente para a retirada de algum exemplar da prova – o que provocaria o vazamento do conteúdo a ser aplicado –, a Sead e a Polícia Civil, orientadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), começaram imediatamente uma investigação sobre a ocorrência, tomando o cuidado de manter a ordem nos locais, para não prejudicar os candidatos. 

Ainda no dia da prova, foi instaurado o Inquérito Policial nº 273/ 201610084-1, sob a responsabilidade da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), para apurar os fatos. Candidatos, coordenadores e fiscais de escolas e salas prestaram depoimentos e relataram em atas os acontecimentos nos locais de provas. No prazo de 30 dias será divulgado resultado da perícia dos envelopes. “Em todas as seleções recentemente realizadas para provimento de vagas na área de segurança, tais como os concursos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e este da Polícia Civil, foram tomadas todas as medidas para assegurar o direito dos candidatos inscritos desde o início dos processos. 

O Governo do Estado, como maior interessado na garantia da lisura desses certames, tem adotado todo o rigor para a qualificação das empresas escolhidas por licitação, exigindo o cumprimento dos protocolos de segurança durante a realização das etapas. O trabalho integrado entre a Sead, as polícias Civil e Militar do Estado e a Procuradoria Geral do Estado tem proporcionado maior credibilidade aos concursos promovidos no Pará”, disse a titular da Sead, Alice Viana. 

ORGANIZAÇÃO Duas instituições mostraram interesse na Concorrência Pública nº 01/ 2015, iniciada em março de 2015, tipo melhor preço e técnica, que objetivava a contratação de empresa ou instituição, pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final de homologação de concurso para a seleção de candidatos aos cargos de delegado, investigador, escrivão e papiloscopista da Polícia Civil. O processo, altamente qualificado, apresentou como vencedora a Funcab, entidade com larga experiência na organização de processos seletivos em vários Estados do Brasil, tendo inclusive operacionalizado as provas do Departamento Nacional de Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Distrito Federal, Polícia Civil do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado de Goiás, entre outros. 

O trabalho da Funcab foi acompanhado de perto pela comissão do concurso, formada por membros do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindelp) e servidores da Sead e Polícia Civil, que chegaram inclusive a fazer visita técnica à sede da instituição para conhecer as instalações, estrutura e soluções de segurança desenvolvidas para os concursos. A Polícia Civil ressalta que esse foi o concurso mais tranquilo em que já trabalhou. Não houve registros de nenhum procedimento policial; prisão em flagrante; ocorrência com relação a ponto eletrônico; córnea eletrônica ou mesmo falsidade ideológica. No total, 42.170 pessoas se inscreveram para concorrer às 650 vagas oferecidas no certame. As provas de conhecimentos para as 300 vagas de investigador, 180 de escrivão e 20 de papiloscopista foram aplicadas no dia 11 de setembro e registraram a participação de 27.651 inscritos. 

As 150 vagas para delegado foram disputadas por mais de 10 mil concorrentes. Para todas as carreiras é necessário ter curso superior, com exigência de bacharelado em Direito para delegado. As remunerações, atualizadas, serão de R$ 5.204,05 para investigador, escrivão e papiloscopista, e de R$ 12.250 para delegado, com acréscimo de auxílio-alimentação, no valor de R$ 650 para todos os cargos. O certame é composto ainda das etapas de capacitação física, exame médico, exame psicológico, investigação criminal e social e curso de formação. Por Mário Costa (Assessoria de Comunicação da Sead).

PRESO SUSPEITO DE ABUSAR SEXUALMENTE DE CRIANÇAS EM JACUNDÁ

A Polícia Civil investiga crimes de estupro contra crianças que teriam sido praticados por um homem na zona rural do município de Jacundá, no sudeste paraense. Identificado até o momento pelo prenome Antônio, o acusado foi preso foi preso, no último dia 2, por policiais civis da região por ordem de prisão preventiva expedido pela Justiça. Ele foi formalmente acusado de estuprar um menino de 10 anos de idade no último dia 29 de setembro. As suspeitas são de que outras crianças podem ter sido abusada pelo acusado.

A prisão de Antonio foi realizada após representação de prisão preventiva feita pelo delegado Washington Santos, por determinação do superintendente da Polícia Civil na região Sudeste do Pará. Após a ordem de prisão, o delegado solicitou à Comarca de Jacundá medidas cautelar de busca e apreensão na casa do acusado. 


O delegado explica que a prisão preventiva do acusado foi deferida pela Justiça no dia 30 de setembro, um dia após o registro do abuso sexual do contra o menino de 10 anos. No último dia 2, durante a noite, após o final das eleições, a equipe policial foi até a zona rural, após receber denúncia anônima de que o acusado estava escondido na mata. Antonio foi encontrado em uma chácara. 

Conforme o delegado, o acusado guardava em sua casa diversos documentos e fotografias de crianças que possivelmente já haviam sido abusadas por ele. As fotos estavam expostas em um mural dentro da residência. Em depoimento, Antonio confessou ter abusado do menino de 10 anos, mas alegou que fez isso porque estava com seu corpo possuído por uma entidade espiritual. Antonio afirma que atua como pai de santo na região e que faz tratamento espiritual nas crianças da comunidade para que elas não se tornem homossexuais. 

O preso afirmou também, no depoimento, que não sabe seu nome completo nem a data em que nasceu. Diante disso, as impressões digitais do suspeito foram coletadas e encaminhadas para Belém para passarem por exame afim de identificar o acusado. Ele permanece preso à disposição da Justiça.