quarta-feira, 29 de junho de 2016

POLÍCIA CIVIL RECEBE COMENDA ALUSIVA AOS 18 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES

O delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino de Sousa, foi um dos agraciados com comenda alusiva aos 18 anos de fundação do Centro Integrado de Operações (CIOp) completados este ano. A solenidade foi realizada nesta terça-feira, 28, no Polo Joalheiro São José Liberto, em Belém. O evento serviu para destacar e homenagear servidores públicos que prestaram relevantes serviços à sociedade e em particular ao CIOp. O delegado-geral destacou a importância do Centro como pioneiro em todo país no trabalho de integração das Polícias Civil e Militar e que, até os dias atuais, é referência para o Brasil.  

Inaugurado em 29 de maio de 1998, instituído pelo decreto estadual Nº 2.959 de 1998, o Centro Integrado foi o primeiro implantado no Brasil. O CIOp surgiu da necessidade de direcionar as ocorrências de urgência e emergência, na área de segurança pública, para um único centro de atendimento, pelo contato telefônico ao número 190, disponível a toda a sociedade. É um órgão do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds), diretamente subordinado à Secretaria Adjunta de Gestão Operacional (Sago) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Com a implantação do CIOp, foi possível agilizar o atendimento à população e otimizar o uso dos recursos do Sieds. Esse Centro unificou o sistema telefônico (190) e o sistema de radiocomunicação com as viaturas e ficou responsável em atender as chamadas pelo 190 e realizar a mediação entre a sociedade e as forças de segurança: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM), Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e o Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves. 

Segundo o diretor desse Centro, Tenente-coronel PM Marcus Roberto Alves Miranda, o objetivo maior do CIOp é proporcionar um atendimento rápido e eficaz ao cidadão, na área de segurança pública. “Por meio do Call Center 190 ou por meio do videomonitoramento, nós estamos em contato com a população, e com isso o CIOp visa organizar o suporte necessário para o atendimento rápido e eficiente, além de facilitar o planejamento operacional e a coordenação das atividades específicas e conjuntas dos órgãos de segurança pública”, afirma. 

POLÍCIA CIVIL PRESTA ESCLARECIMENTO SOBRE POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS SOBRE ABRIGO DE ANIMAIS

A Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), da Polícia Civil, vem a público esclarecer, a respeito de postagens nas redes sociais, que não é competência dela determinar o fechamento de abrigos de animais, já que não emite licença para funcionamento desses estabelecimentos. Compete à DEMA apurar denúncias de crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. 


No caso do abrigo "Au Family", a DEMA instaurou procedimento para apurar, especificamente, denúncias feitas por moradores da vizinhança do local e encaminhadas à Delegacia, por meio de um abaixo-assinado, registrado no ano passado, em reclamação à quantidade excessiva de animais abrigados no local, do barulho excessivo gerado por eles, além da poluição ambiental e do mau-cheiro exalado pelo abrigo. A DEMA solicitou junto ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, a realização de uma perícia no local. A solicitação foi atendida. O laudo da perícia entregue à DEMA, há poucos dias, atesta a poluição ambiental no local, devido ao despejo de afluentes líquidos (lavagem das fezes, urina e restos de comida) diretamente na rede de drenagem da rua, sem tratamento adequado. 

Com base no laudo pericial, o delegado Marcos Lemos intimou a proprietária do abrigo a comparecer, nesta quarta-feira, 29, à Divisão Especializada em Meio-Ambiente da DEMA, onde foi instaurado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por poluição ambiental. O procedimento vai seguir para o Juizado Especial de Meio-Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado. A DEMA ressalta que o laudo pericial não constatou maus tratos de animais no abrigo. A Polícia Civil é sensível à questão do abrigo, e torce para que os responsáveis pelo local encontrem a melhor solução para manter o atendimento aos animais, contudo não pode abrir mão de atender às prerrogativas previstas em lei que, entre outras funções, prever a apuração de possíveis delitos.