sexta-feira, 20 de maio de 2016

POLÍCIA CIVIL DISCIPLINA FESTAS FOLCLÓRICAS DA QUADRA JUNINA EM TODO PARÁ

A Polícia Civil já conta com a portaria que disciplina os eventos tradicionais referentes à chamada quadra junina e que se refere ao período em que são realizadas as festas do mês de junho. A normatização entra em vigor a partir do dia 1º do próximo mês e encerra no dia 30 em todo Estado do Pará. O uso de aparelhagem sonora, de qualquer tipo e de qualquer tamanho, além da cobrança de ingresso nos eventos folclóricos, familiares e domésticos, está proibido. Segundo o delegado Eloi Fernandes Nunes, diretor da DPA, a venda e o fornecimento ainda que gratuito de bebidas, na nova portaria da quadra junina, estão proibidos em festas folclóricas realizadas em instituições de ensino. Nos demais locais, a venda de bebidas é permitida apenas em vasilhame de plástico ou lata, não sendo permitida a venda do produto em recipientes de vidro no local do evento e no entorno. 

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Estão proibidos também o uso de balões infláveis e a montagem de fogueiras naturais a menos de 200 metros dos postos de serviços e distribuições de combustíveis, depósitos ou outros estabelecimentos que armazenem materiais inflamáveis, explosivos ou de natureza perigosa, além de hospitais, escolas, prédios públicos, garagens, estacionamentos de veículos, barracas de palha e ainda perto das redes elétricas ou telefônicas para evitar acidentes e até explosões. 

Para promover festas, os organizadores devem comparecer no prazo máximo de três dias antes do dia do evento à Divisão de Polícia Administrativa (DPA) para requisitar a licença. Para tanto, será feita um registro e vistoria do local onde será feito o evento, para verificar se tem condições de promover a festa e posterior concessão de licença. Durante a vistoria, explica o policial civil, os agentes da DPA verificam as condições de segurança e a apresentação de Licenciamento Especial de Fonte Sonora, que é expedida pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente (Semma) e o Habite-se, documento expedido pelo Corpo de Bombeiros, se houve necessidade.

Os eventos não devem ser feitos em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, exceto os de cunho reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos competentes. Para isso, é necessário ter consentimento expresso dos moradores do local onde ocorrerá a atividade cultural ou folclórica, limitando-se o horário de encerramento de acordo com a lei vigente de cada município, e onde não houver regência pela Lei Estadual. 

GOVERNO PUBLICA EDITAL DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ COM 2194 VAGAS

Conforme anunciado pelo Governador do Pará, Simão Jatene, e para dar continuidade à política de renovação do quadro efetivo de servidores, a Polícia Militar do Estado do Pará (PM) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), publicaram no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20, edital de concurso público para provimento de vagas. O certame ofertará 2.194 vagas, assim distribuídas: 2.000 para soldados, 160 para oficiais e outras 34 para a área de saúde (oficiais). Para concorrer às vagas, os candidatos deverão ter concluído o Ensino Médio ou Superior. No período de um ano os candidatos aprovados serão alunos do curso de formação de praças e oficiais. 

Durante a realização do Curso de Formação de Praças (CFP), o aluno soldado receberá remuneração de R$ 788,00. Após a conclusão do curso, a remuneração passará a ser de R$ 2.836,80. Durante a realização do Curso de Formação de Oficiais (CFO), o aluno oficial receberá remuneração de R$ 1.005,71. Na condição de aspirante a oficial, ele permanecerá com o mesmo valor de remuneração. Já durante e após a conclusão do Curso de Adaptação de Oficiais (Cado), o oficial aluno (área de saúde) receberá remuneração de R$ 5.781,31. Todos os cargos farão jus ao auxílio alimentação mensal no valor de R$ 650,00, durante e após a conclusão do curso. 

CONCURSO DA PMPA
INSCRIÇÕES O interessado em fazer o concurso, inclusive aqueles beneficiados com isenção total, deve fazer a inscrição no período de 24 de maio a 23 de junho, no valor de R$ 70,00 para o cargo de soldado, R$ 80,00 para o cargo de oficial e R$ 100,00 para o cargo de oficial (área da saúde). A primeira fase do certame, que compreenderá a aplicação da prova de conhecimentos, será realizada na data provável de 31 de julho de 2016. A organizadora do concurso é a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e os candidatos poderão se inscrever no site www.portalfadesp.org.br.

Para inscrição no concurso o candidato deverá preencher as seguintes condições: a. Ser brasileiro; b. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de matrícula no curso e máxima de 30 (trinta) anos no último dia de inscrição no concurso; c. Ter concluído o Ensino Médio até a data de matrícula no Curso de Formação de Praças da PMPA; d. Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares; e. Estar em pleno exercício dos direitos políticos; f. Gozar de saúde física e mental; g. Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditivado exercício de cargo público; h. Ter altura mínima de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se for do sexo masculino, e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros), se for do sexo feminino; i. Ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar; j. Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso; k. Ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. l. Declarar concordância com todos os termos do edital e m. Pagar a taxa de inscrição. 

A seleção para ingresso no curso de Formação de Praças da PMPA será realizada em quatro municípios: Belém, Santarém, Marabá e Altamira e compreenderá as seguintes etapas: 

1ª ETAPA – prova de conhecimentos, em nível de ensino médio, constituído de prova com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. Esta etapa será realizada na data provável do dia 31 de julho de 2016, das 08h às 12h, horário de Belém. 

2ª ETAPA – Avaliação de Saúde, de caráter eliminatório, a qual será realizada em data, horário e local que serão divulgados posteriormente em edital de convocação; 

3ª ETAPA – Teste de Avaliação Física, de caráter eliminatório,o qual será realizado em data, horário e local que serão divulgados posteriormente em edital de convocação, no período provável conforme anexo II deste Edital. 

4ª ETAPA – Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, o qual será realizado em data, horário e local que serão divulgados posteriormente a ser divulgado em edital.