terça-feira, 17 de maio de 2016

DELEGACIA DA MULHER PRENDE HOMEM QUE MATOU MULHER GRÁVIDA DE NOVE MESES EM BAIÃO

A Polícia Civil deu cumprimento, nesta segunda-feira, 16, em Baião, nordeste paraense, ao mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça contra Hélio da Cruz Alves, 20 anos, por crime de feminicídio (homicídio contra a mulher por causa da condição do sexo feminino). Ajudante de pedreiro de profissão, ele foi preso, por policiais civis da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de Belém, que se deslocaram até a cidade interiorana para localizá-lo. Hélio está recolhido no presídio regional em Mocajuba. A vítima do crime é a companheira do acusado, Ivanilda Marques Viegas, 31 anos, que estava grávida de nove meses. 

A vítima foi agredida pelo acusado, na casa em que vivia o casal, em Baião, no último dia 6. O crime foi presenciado pelos três filhos menores da mulher. Ivanilda ainda chegou a ser socorrida pelo próprio companheiro que a levou ao Hospital de Baião, de onde a mulher foi transferida para a Santa Casa de Misericórdia em Belém, onde morreu no dia seguinte. As investigações sobre o crime tiveram início logo após o registro do boletim de ocorrência feito pela médica obstetra que atendeu a vítima em Belém. 

PRESO

Em depoimento, a médica relatou que a vítima deu entrada na casa de saúde, por volta de 0h30, do dia 7, apresentando quadro de hemorragia interna e assim a paciente foi encaminhada ao centro cirúrgico, onde foi submetida a uma laparotomia (abertura da cavidade abdominal) em que foi retirado o feto morto e verificada grande quantidade de sangue no abdome de origem não uterina. 

Ainda, de acordo com a médica, o cirurgião geral, após averiguação, detectou que a causa do sangramento foi rotura de baço. Após o final do procedimento cirúrgico, a paciente foi levada para a UTI em estado considerado gravíssimo. 

A partir da constatação da rotura de baço, a equipe médica suspeitou que a lesão no órgão poderia ter sido resultado de violência. Assim, a chefa de plantão conversou com o acusado e o informou sobre a morte do bebê. Ele, por sua vez, não apresentou uma reação condizente com o fato, o que chamou a atenção da funcionária. 

Segundo a médica, no momento da chegada da mulher ao hospital, o companheiro alegou que ela teria sido atingida acidentalmente na cabeça por um coco e que a teria encontrado caída no banheiro de casa. A vítima não resistiu e faleceu por volta de 4 horas. 

Em comum acordo, a equipe médica decidiu por não assinar o atestado de óbito e solicitou uma apuração do caso, optando por fazer a denúncia na DEAM diante das suspeitas da violência. O corpo foi removido para passar por perícia. Durante as investigações, depoimentos foram ouvidos. A delegada Janice Aguiar, diretora da DEAM, explica que a prisão preventiva foi decretada após a solicitação feita à Justiça de Baião diante das provas levantadas nas investigações. Assim, a equipe da DEAM foi até Baião, na última sexta-feira, para iniciar levantamentos sobre o paradeiro do acusado. A equipe formada pelos investigadores Cristina Sena (chefe de operações), Lizia Costa, Saul Coelho e Max Silva, e escrivão Fábio Soares retornou nesta segunda-feira, ao município, para dar cumprimento à ordem de prisão. 

VÍTIMA DO CRIME
DADOS Desde 9 de março do ano passado, quando entrou em vigor a lei do feminicídio em todo país, até final de abril deste ano, 50 ocorrências foram registradas no Pará.

Do total, foram 29 ocorrências em 2015 e 21 nos quatro primeiros meses de 2016. O feminicídio ocorreu quando a mulher é morta intencionalmente (com dolo) pelo fato de ser mulher. 

A lei de número 13.104 alterou o Código Penal para prever o crime de feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e o incluiu no rol dos crimes hediondos. 

A partir da nova lei, os casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime e, assim, passam a ter pena de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples têm pena de reclusão de 6 a 12 anos.

POLÍCIA CIVIL SEDIA WORKSHOP DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COMUNIDADE LGBT EM BELÉM

Cerca de 100 pessoas participaram do Workshop de Políticas Públicas Voltadas à Comunidade LGBT, nesta terça-feira (17), em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia. O evento, promovido pelo Governo do Estado foi realizado na Delegacia-Geral da Polícia Civil, sob coordenação do Comitê Estadual de Combate à Homofobia, órgão responsável por discutir a efetivação das ações voltadas ao segmento, com ênfase nas que demandam a intervenção dos organismos de segurança pública. Durante o workshop, carteiras de nome social foram emitidas pela Delegacia-Geral. 

SOLENIDADE
Segundo a diretora de Prevenção Social da Violência e Criminalidade e presidente do Comitê Estadual de Combate à Homofobia, delegada Silvia Rêgo, o evento teve objetivo de "diminuir práticas discriminatórias e preconceituosas, além de incentivar políticas públicas de inclusão social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros". A programação contou ainda com as presenças da delegada Nilma Lima, diretora de atendimento a grupos vulneráveis da Polícia Civil; a defensora pública Felicia Pontes, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Pará; a diretora da Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios, delegada Hildenê Falqueto; a coordenadora do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Pará, da Secretaria de Saúde Pública do Estado, Francisca Vidigal, entre outros representantes de entidades e do movimento LGBT que integram o Comitê. 

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michell Durans, os agentes de segurança recebem capacitação para prestar melhor atendimento à comunidade LGBT no Pará. "Apesar dos desafios, a gente tem conseguido caminhar, tirando os LGBTs da invisibilidade. Capacitar agentes de segurança pública para um atendimento digno e humanizado é mais um passo no caminho que estamos trilhando", disse. Entre os participantes do evento, a escrivã Márcia Batista, que trabalha há 23 anos na Polícia Civil, participou pela primeira vez de uma ação voltada ao atendimento para a comunidade LGBT no Estado. "Foi enriquecedor conhecer um pouco da realidade, dos desafios e dos avanços dessa população no Pará. Sei que ainda há muito preconceito em relação a algo que é simples e natural, e quero ajudar de alguma maneira a combater essa infeliz realidade", afirmou. 

EVENTO
Além dos agentes de segurança pública, o evento também teve representantes da sociedade civil. Beto Paes, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT), falou sobre a importância do evento: "os números apontam a necessidade de se discutir os direitos da população LBGT a partir da segurança pública. Para se ter ideia, 309 LGBTs foram assassinados em 2015 no Brasil, quase sempre com requintes de crueldade". 

Avanços – O gerente de Livre Orientação Sexual da Sejudh, João Augusto dos Santos, destacou as conquistas da comunidade LGBT nos últimos anos. "O Pará foi o primeiro Estado a garantir visita íntima para casais homossexuais nas penitenciárias e a oferecer espaços de vivências nas celas do sistema de segurança pública". 

Em 2012, foi criada a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, que fica localizada na rua Avertano Rocha, 417, no bairro da Campina, em Belém. Segundo a delegada Hildenê Falqueto, "o Pará deu exemplo de respeito às minorias com a criação dessa delegacia, porque é uma forma de garantir atendimento digno e especializado à população LGBT". Ainda, conforme a delegada, entre os anos de 2013 e 2016, foram registradas na DCCD, 69 ocorrências de crimes homofóbicos. Em 2015, foram prestadas 18 ocorrências. Este ano, até final de abril, o número de registros somam 10 boletins de ocorrência registrados na Delegacia. 

No fim do ano passado, o Governo do Pará inaugurou o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. O espaço tem uma equipe multissetorial, que inclui assistentes sociais, endocrinologistas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, psiquiatras e enfermeiros. A iniciativa, da Sejudh, cumpriu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída pela Portaria nº 2.836, do Ministério da Saúde. Foi o sexto ambulatório que oferece esse tipo de serviço gratuito no Brasil. Durante o workshop, o delegado Vicente Costa, da Polícia Civil do Pará, palestrou sobre a importância da Carteira de Nome Social (CIS). O evento também contou com a presença do membro do Movimento LGTB, José Paes, que explicou os conceitos e apresentou dicas de saúde às pessoas LGBT. 

ISABELLA SANTORINNE
Identidade – O primeiro Estado brasileiro a adotar o nome social foi o Rio Grande do Sul, mas apenas como documento auxiliar ao registro geral. O Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis, o que permite substituir o registro geral pela carteira de nome social. O documento, que vem com o número do Registro Geral (RG), é emitido pela Polícia Civil.

O projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) e está em acordo com a Portaria 362/ 2012. A transsexual Isabella Santorinne, 25 anos, estudante do curso de enfermagem, aproveitou a oportunidade para obter o documento. 

"Para mim, buscar o documento que oficializa a identidade de gênero é de grande importância, pois isso serve de estímulo para que outras transexuais e travestis busquem também a identidade e sejam reconhecidas dessa forma pela sociedade".

A programação do workshop é resultado da parceria entre o Comitê Estadual de Combate à Homofobia e a Polícia Civil, por meio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, além da Sejudh, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público do Estado, secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de Educação (Seduc) e de Saúde Pública (Sespa), Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e Movimento LGBT.

POLÍCIA CIVIL SEDIA WORKSHOP DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COMUNIDADE LGBT

A Polícia Civil sedia, nesta terça-feira, 17, um evento alusivo ao Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia denominado "Workshop de Políticas Públicas voltadas à comunidade LGBT. A programação será realizada na Delegacia-Geral, em Nazaré, de 14h às 18 horas, e será aberto ao público em geral. A atividade vai contar com a emissão de carteiras de nome social para travestis e transsexuais e de identidade civil para todo o público LGBT. 


Para tanto, os interessados nos documentos devem apresentar certidão de nascimento original, duas fotos tipo 3 por 4, e comprovante de residência. Também, durante o evento, será realizado um seminário para agentes de segurança pública, que vai contar com palestras voltadas à capacitação dos servidores públicos para melhor prestar atendimento ao público LGBT. 

A programação é resultado de uma parceria entre o Comitê Estadual de Combate à Homofobia e as Polícias Civil e Militar, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência do Sistema Penitenciário e Movimento LGBT.