quinta-feira, 10 de novembro de 2016

POLÍCIA CIVIL CONCEDE ENTREVISTA COLETIVA SOBRE OPERAÇÃO QUINTA PARTE

A Polícia Civil concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 10, na Delegacia-Geral, em Belém, para prestar novas informações sobre a operação "Quinta Parte" que desarticulou um esquema de corrupção que envolvia servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), contadores e empresários, no sul do Pará. O delegado-geral, Rilmar Firmino, e os diretores de Polícia do Interior, João Bosco Rodrigues, e de Polícia Especializada, Silvio Maués, presidiram a coletiva. O delegado-geral informou que, no total, 48 pessoas foram presas até o final da noite de ontem. A maioria dos presos é composta de servidores da Sefa. 


São, no total, 33 servidores públicos, dentre eles 4 auditores (três presos em Redenção e um em Belém); oito fiscais (três presos em Redenção, quatro em Conceição do Araguaia e um em Tucumã); e 21 servidores da área de apoio, como motorista, datilógrafo, auxiliares, entre outros. Os outros 15 presos são nove contadores e seis empresários. Dos 48 presos, 42 foram presos no sul do Pará. Todos foram transferidos de Redenção para o presídio do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP), em Santa Izabel do Pará, por ordem da Justiça. A condução dos presos começou na noite de ontem, por volta de 22 horas, quando eles deixaram a sede da Polícia Civil, em Redenção, em dois ônibus, sob escolta de policiais civis. A chegada ao presídio ocorreu por volta de 17h30 desta quinta-feira, 10. 

Dos 42 presos, 31 são servidores públicos que estão recolhidos no presídio Coronel Anastácio das Neves, casa penal específica para funcionários públicos presos. Os demais foram recolhidos no Centro de Triagem Metropolitana 3 (CTM3) também localizado no complexo penitenciário do CRPP. O delegado-geral explica que a investigação teve início há um ano, em Conceição do Araguaia, quando foi apreendido um caminhão com uma carga de cerveja procedente de Goiás. Em depoimento, na época, o responsável pela carga revelou o esquema de cobrança de propina para permitir a entrada da carga no Pará sem o pagamento dos tributos fiscais. Durante as investigações iniciadas com os delegados Antonio Miranda e Alécio Neto, da Polícia Civil de Redenção, foi constatado que o esquema era bem maior. Com o andar das investigações, o processo foi transferido da Comarca de Conceição do Araguaia para a Vara de Combate às Organizações Criminosas do TJ do Pará, em Belém.  

As investigações apontaram que os servidores da Sefa recebiam uma cota mensal, uma espécia de "mensalão". O pagamento de propinas era realizada tanto nos postos de fiscalização, no momento em que as cargas de mercadorias eram apresentadas, para promover a liberação dos carregamentos sem o recolhimento dos tributos, e também para possibilitar emissões de notas fiscais avulsas, vistorias e auditorias. Em um dos casos apurados, as investigações constataram que uma carga de cervejas chegou a ser apreendida e depois vendida no posto fiscal. Há casos de que os próprios servidores abriam empresas fantasmas para ratificar notas fiscais. "Eram diversas irregularidades que nos mostraram que o esquema estava enraizado", ressalta.


Conforme explica o delegado-geral, os contadores atuavam como elo entre os servidores da Sefa e os empresários, no pagamento de propinas para não pagamento dos tributos referentes à entrada de cargas com mercadorias diversas no Pará, a partir do sul do Estado. No total, explica Firmino, foram cumpridos 71 mandados de busca e apreensão para permissão de revista em 60 residências e 11 repartições públicas da Sefa, além dos 48 mandados de prisão preventivas. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Combate às Organizações Criminosas da Justiça Estadual sediada em Belém. As prisões foram realizadas em Redenção, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Xinguara, Tucumã, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Belém e na capital de São Paulo, onde um dos funcionários procurados foi localizado e preso. 

O delegado-geral ressaltou o apoio da Sefa que acompanhou as investigações e sempre atendeu aos pedidos de informações durante a apuração dos crimes. Segundo Firmino, chamou atenção o alto padrão de vida completamente incompatível com a remuneração mensal de um auditor fiscal que foi preso, juntamente com a esposa, também servidora da Sefa, em Redenção. Somente a mansão do casal é avaliada em R$ 15 milhões. Na casa, havia carros de luxo, um deles importado, quadra de tênis com piso de saibro com arquibancada e refletores. "O dono da mansão é apontado como o grande articulador do esquema de corrupção", explica o delegado-geral. O acusado tem 26 anos de serviço público com atuação apenas na região de Redenção. No momento da chegada dos policiais civis ao imóvel, ele tentou fugir do local, pulando por uma janela.


Com os levantamentos realizados já foi possível aferir que eram arrecadados no esquema de corrupção movimentava cerca de R$ 1 milhão por mês. O valor era dividido entre os servidores públicos. Somente em uma carga, os servidores da Sefa arrecadaram R$ 200 mil para fazer a liberação da carga sem cobrar o devido tributo que deveria ser destinado ao erário público e ser revertido em serviços públicos para a população do Estado. 

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