quinta-feira, 13 de outubro de 2016

PRESO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU ACUSADO DE CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS NO MUNICÍPIO

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 13, a operação denominada "Paideia", para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e de condução coercitiva, em Tomé-Açu e Paragominas, no nordeste paraense. A ação policial foi coordenada pela equipe de policiais civis da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). A operação é resultado de investigação sobre desvios de recursos públicos no município de Tomé-Açu, por meio de inserção de funcionários "fantasmas" e uso indevido do dinheiro público por servidores da Prefeitura local. Na operação, foi preso o atual secretário de meio-ambiente de Tomé-Açu, Elielson Cabral de Aguiar, 43 anos, que atuava como secretário municipal de Educação, na época em que foram constatadas as fraudes. 

Ele é acusado de ter assinado contratações de pessoal para a gestão municipal e de inserir os servidores "fantasmas" na folha de pagamentos da Secretaria de Educação de Tomé-Açu. A partir da denúncia, a Polícia Civil iniciou as investigações. "As informações apuradas são de que o secretário inseria pessoas na folha de pagamento da Prefeitura, porém os supostos funcionários sequer moram ou vão até a cidade trabalhar", explica o delegado Carlos Vieira, titular da DRDP. As investigações mostraram que os valores pagos aos supostos servidores eram divididos com o secretário. O trabalho investigativo contou com a parceria do Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Tomé-Açu, que representaram por medidas cautelares de prisão preventiva contra o secretário, e pela decretação de mandados de busca e apreensão em residências nos dois municípios, além das conduções coercitivas nas duas cidades. 

BUSCA E APREENSÃO NA CASA DO ACUSADO
As ordens judiciais foram deferidas pelo juiz de Direito Jonas da Conceição Silva, da Comarca de Tomé-Açu. Elielson foi preso em sua casa, no centro de Tomé-Açu. Durante a busca e apreensão na residência do acusado, os policiais civis apreenderam equipamentos de informática, telefones celulares e diversos documentos, como relações de nomes de servidores, notas fiscais e extratos bancários. Na casa do secretário, foram encontrados três homens que se identificaram como funcionários da Prefeitura de Tomé-Açu, com carga horária de 40 horas semanais, porém que estavam realizando serviços de manutenção, como pintura e marcenaria, na casa de Elielson. Outra irregularidade constatada é de que os servidores apareciam na Prefeitura recebendo vencimentos por uma jornada de trabalho maior do que a de fato trabalham. 

Esse esquema, explica o delegado, é uma espécie de contraprestação em que uma parte dos valores pagos aos servidores são repassados ao secretário. "Havia casos em que os funcionários fantasmas se encontravam na filha de pagamento da Prefeitura, mas, de fato, realizavam atividades particulares para o secretário, como é o caso de uma pessoa que realizava serviço de vigia num imóvel particular de Elielson, mas que pagava pelo serviço era a Prefeitura de Tomé-Açu", detalha. As investigações mostraram ainda que Elielson chegou a inserir na folha de pagamentos pessoas que faziam serviços de manutenção em sua residência e de outros imóveis no município, mas que também eram pagos com dinheiro público. A equipe policial constatou que o secretário vive em um padrão de vida muito acima de seu rendimento oficial. 

Ele conta com veículos e prédios, que não condizem com seus vencimentos. "Ele tem em sua propriedade prédios com valor de mercado superior a R$ 1 milhão em Paragominas e Tomé-Açu", salienta. Para realizar a investigação, detalha o delegado, foram usadas denúncias divulgadas por jornais locais, por relatos de pessoas, informações recebidas pelo fone 181 do Disque-Denúncia, servidores municipais, entre outros. Em Paragominas, durante o cumprimento de mandados de condução coercitiva, explica o delegado, foram obtidas mais provas da prática criminosa por meio de depoimentos. A operação contou com apoio de policiais civis designados pela Diretoria de Polícia do Interior, da Polícia Civil. Após passar por exame médico, o secretário Elielson Aguiar foi transferido para a sede da DRCO, em Belém, de onde seguiu para uma Unidade do Sistema Penitenciário, para ficar preso à disposição da Justiça.

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