segunda-feira, 19 de setembro de 2016

POLÍCIA CIVIL DESARTICULA ESQUEMA CRIMINOSO DE VENDA ILEGAL DE MEDICAMENTOS EM BELÉM

A Polícia Civil divulgou, nesta segunda-feira, 19, a desarticulação de um esquema de venda ilegal do medicamento Pramil - versão alternativa do Viagra, remédio para disfunção erétil - que era colocado à venda na área do centro comercial de Belém. Denominada de "Hímeros", a operação foi resultado de investigações da equipe da Delegacia do Consumidor (DECON), vinculada à Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), que levaram à decretação de mandados de prisão de cinco pessoas acusadas do crime. As ordens judiciais foram expedidas pela 1º Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém. 

APREENSÃO
A delegada Vera Batista, titular da DECON, explica que as investigações iniciaram em fevereiro deste ano, após a unidade policial receber denúncia anônima feita ao fone 181, o Disque-Denúncia, sobre comércio ilegal de medicamentos. Diante das informações, a equipe policial passou a investigar com objetivo de identificar os acusados que estariam em um estabelecimento comercial na área do Mercado do Ver-O-Peso, no centro comercial de Belém. Durante as investigações, a equipe da DECON constatou que a existência de uma rede criminosa, formada por cinco pessoas que atuam em conjunto para aquisição dos medicamentos e depois cada um atuava na venda ilegal de medicamentos no comércio. 

Diante das provas, a delegada solicitou à Justiça as prisões preventivas dos acusados de envolvimento no esquema. No último dia 16, foram presos por ordem judicial quatro dos cinco acusados. O quinto acusado não foi encontrado. Os nomes dos indiciados não foram divulgados, pois a investigação continua em andamento. As investigações mostraram que os medicamentos eram enviados de Foz do Iguaçu, no Pará, para a capital paraense. Um dos integrantes do esquema, conhecido por Ivo, morador na cidade paranaense, recebia valores em dinheiro depositados em conta bancária e depois ficava responsável em enviar os medicamentos para Belém. 

Para tanto, Ivo utilizava caminhoneiros, que traziam os medicamentos direto para a capital paraense ou deixavam os produtos na cidade de São José do Rio Preto (SP) para outros caminhoneiros que concluíam a remessa para Belém. Os presos vão responder pelos crimes previstos no artigo 273, do Código Penal, parágrafo 1º-B, incisos I, V e VI, por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, com venda sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente; de procedência ignorada e adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente. A pena é de reclusão de 10 a 15 anos. Também irão responder no artigo 288, caput, do Código Penal, por associação criminosa. A pena é de reclusão de 1 a 3 anos. 

Ainda, conforme a delegada, durante cumprimento de mandado de busca domiciliar, os policiais civis apreenderam na casa de um dos acusados 16 mil comprimidos do medicamento Pramil, que foi comprado por R$ 2,50 pelo grupo e foi repassado ao atravessador ao preço de R$ 14 cada unidade, porém o medicamento era oferecido no comércio a R$ 16. "Este mercado ilegal é muito lucrativo, contudo, ao contrário dos outros tipos de falsificações, a falsificação de medicamento pode causar risco à saúde da população, podendo levar à morte. Além de que a comercialização se dá em total desacordo com a legislação vigente", explica a policial civil. 

O Pramil é uma alternativa ao Viagra, por ser uma opção mais barata e menos conhecida, mas com o mesmo princípio ativo – o citrato de sildenafil. A delegada salienta que, além de não possuir registro no Ministério da Saúde, o medicamento é vendido fracionado por unidade, sem embalagem, sem apresentação de receita médica nem emissão de nota fiscal. Os produtos, detalha a titular da DECON, não contêm na embalagem as descrições obrigatória da composição, as indicações, o modo de usar e quando for o caso, as contra-indicações e advertências do produto em língua estrangeira, com a devida tradução.

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