terça-feira, 17 de maio de 2016

POLÍCIA CIVIL SEDIA WORKSHOP DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COMUNIDADE LGBT EM BELÉM

Cerca de 100 pessoas participaram do Workshop de Políticas Públicas Voltadas à Comunidade LGBT, nesta terça-feira (17), em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia. O evento, promovido pelo Governo do Estado foi realizado na Delegacia-Geral da Polícia Civil, sob coordenação do Comitê Estadual de Combate à Homofobia, órgão responsável por discutir a efetivação das ações voltadas ao segmento, com ênfase nas que demandam a intervenção dos organismos de segurança pública. Durante o workshop, carteiras de nome social foram emitidas pela Delegacia-Geral. 

SOLENIDADE
Segundo a diretora de Prevenção Social da Violência e Criminalidade e presidente do Comitê Estadual de Combate à Homofobia, delegada Silvia Rêgo, o evento teve objetivo de "diminuir práticas discriminatórias e preconceituosas, além de incentivar políticas públicas de inclusão social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros". A programação contou ainda com as presenças da delegada Nilma Lima, diretora de atendimento a grupos vulneráveis da Polícia Civil; a defensora pública Felicia Pontes, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Pará; a diretora da Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios, delegada Hildenê Falqueto; a coordenadora do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Pará, da Secretaria de Saúde Pública do Estado, Francisca Vidigal, entre outros representantes de entidades e do movimento LGBT que integram o Comitê. 

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michell Durans, os agentes de segurança recebem capacitação para prestar melhor atendimento à comunidade LGBT no Pará. "Apesar dos desafios, a gente tem conseguido caminhar, tirando os LGBTs da invisibilidade. Capacitar agentes de segurança pública para um atendimento digno e humanizado é mais um passo no caminho que estamos trilhando", disse. Entre os participantes do evento, a escrivã Márcia Batista, que trabalha há 23 anos na Polícia Civil, participou pela primeira vez de uma ação voltada ao atendimento para a comunidade LGBT no Estado. "Foi enriquecedor conhecer um pouco da realidade, dos desafios e dos avanços dessa população no Pará. Sei que ainda há muito preconceito em relação a algo que é simples e natural, e quero ajudar de alguma maneira a combater essa infeliz realidade", afirmou. 

EVENTO
Além dos agentes de segurança pública, o evento também teve representantes da sociedade civil. Beto Paes, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT), falou sobre a importância do evento: "os números apontam a necessidade de se discutir os direitos da população LBGT a partir da segurança pública. Para se ter ideia, 309 LGBTs foram assassinados em 2015 no Brasil, quase sempre com requintes de crueldade". 

Avanços – O gerente de Livre Orientação Sexual da Sejudh, João Augusto dos Santos, destacou as conquistas da comunidade LGBT nos últimos anos. "O Pará foi o primeiro Estado a garantir visita íntima para casais homossexuais nas penitenciárias e a oferecer espaços de vivências nas celas do sistema de segurança pública". 

Em 2012, foi criada a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, que fica localizada na rua Avertano Rocha, 417, no bairro da Campina, em Belém. Segundo a delegada Hildenê Falqueto, "o Pará deu exemplo de respeito às minorias com a criação dessa delegacia, porque é uma forma de garantir atendimento digno e especializado à população LGBT". Ainda, conforme a delegada, entre os anos de 2013 e 2016, foram registradas na DCCD, 69 ocorrências de crimes homofóbicos. Em 2015, foram prestadas 18 ocorrências. Este ano, até final de abril, o número de registros somam 10 boletins de ocorrência registrados na Delegacia. 

No fim do ano passado, o Governo do Pará inaugurou o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. O espaço tem uma equipe multissetorial, que inclui assistentes sociais, endocrinologistas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, psiquiatras e enfermeiros. A iniciativa, da Sejudh, cumpriu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída pela Portaria nº 2.836, do Ministério da Saúde. Foi o sexto ambulatório que oferece esse tipo de serviço gratuito no Brasil. Durante o workshop, o delegado Vicente Costa, da Polícia Civil do Pará, palestrou sobre a importância da Carteira de Nome Social (CIS). O evento também contou com a presença do membro do Movimento LGTB, José Paes, que explicou os conceitos e apresentou dicas de saúde às pessoas LGBT. 

ISABELLA SANTORINNE
Identidade – O primeiro Estado brasileiro a adotar o nome social foi o Rio Grande do Sul, mas apenas como documento auxiliar ao registro geral. O Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis, o que permite substituir o registro geral pela carteira de nome social. O documento, que vem com o número do Registro Geral (RG), é emitido pela Polícia Civil.

O projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) e está em acordo com a Portaria 362/ 2012. A transsexual Isabella Santorinne, 25 anos, estudante do curso de enfermagem, aproveitou a oportunidade para obter o documento. 

"Para mim, buscar o documento que oficializa a identidade de gênero é de grande importância, pois isso serve de estímulo para que outras transexuais e travestis busquem também a identidade e sejam reconhecidas dessa forma pela sociedade".

A programação do workshop é resultado da parceria entre o Comitê Estadual de Combate à Homofobia e a Polícia Civil, por meio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, além da Sejudh, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público do Estado, secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de Educação (Seduc) e de Saúde Pública (Sespa), Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e Movimento LGBT.

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