terça-feira, 10 de maio de 2016

POLÍCIA CIVIL COMBATE FRAUDES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA OBRAS EM ESCOLAS RURAIS DE TOMÉ-AÇU

A Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 10, a operação Sucupira com objetivo de combater fraudes em licitações referentes a obras de reformas de escolas municipais localizadas na zona rural de Tomé-Açu, região nordeste do Pará. Ao todo, foram cumpridos 43 mandados judiciais, dos quais, 16 de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, em 30 locais, localizados na sede de Tomé-Açu e no distrito de Quatro Bocas, zona rural de Tomé-Açu; na sede de Paragominas; em Ananindeua e em Belém. 

Uma pessoa chegou a ser presa em flagrante, em Paragominas, com um arma de fogo ilegal em casa. Ela foi autuada em flagrante por posse ilegal de arma e liberada após pagamento de fiança. As informações sobre a operação foram apresentadas em entrevista a jornalistas, na Delegacia-Geral, em Belém. Participaram o delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino; os delegados André Costa e Carlos Vieira, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), e promotor de Justiça Harrison Bezerra, do Ministério Público do Estado do Pará. 

Apreensão de documentos na operação. Arma de fogo apreendida
OPERAÇÃO
Ao todo, 22 são investigadas. As fraudes já chegam a aproximadamente R$ 12 milhões. Só com irregularidades nas reformas e construções de escolas municipais o montante da fraude atinge R$ 4 milhões.

Durante as investigações, foi constatado que o esquema de fraudes envolvia a Prefeitura de Tomé-Açu e empresas de fachada citadas nos processos de licitação como contratadas para reformar escolas municipais da zona rural do município.

Uma das empresas licitadas pela Prefeitura, por exemplo, tem endereço em um local, em Tomé-Açu, onde está um mamoeiro, em frente a um terreno baldio. Além desse problema, destaca o delegado Carlos Vieira, a investigação iniciada em agosto do ano de 2013 levantou irregularidades no transporte escolar, no fornecimento da merenda escolar, no serviço de manutenção de bombas d'água e prática de lavagem de dinheiro. A operação é resultado de investigações realizadas pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas, unidade vinculada à DRCO. Todo trabalho contou com as parcerias do Ministério Público do Pará, da Sefa, do Tribunal de Contas do Estado e da Junta Comercial do Pará. 

COLETIVA DE IMPRENSA
No levantamento feito, entre os anos de 2013 e 2015, foram analisados processos de obras para construção de 18 escolas rurais e mais seis escolas polos. Destas, cinco escolas - Nova Fé, Nova Regeneração, São João, Segredo e Castelo Branco - estão como construídas pela Prefeitura, porém, ao verificar nos endereços onde estariam as escolas, as obras sequer foram iniciadas. Em um dos casos, onde deveria haver uma reforma completa do prédio de uma escola, apenas houve uma reforma na fachada do imóvel. Em todos os casos, contudo, os recursos públicos para realização das cinco obras foram repassados à empresa J.B. Construtora, que recebeu mais de R$ 2,3 milhões nos anos de 2013 e 2014. Entre os investigados na operação estão o prefeito de Tomé-Açu, Josehildo Taketa Bezerra; o pai dele José Bezerra, que é ex-prefeito do município, empresas de construção civil, secretarias de finanças e administração, e licitação de Tomé-Açu. 

Delegado Carlos Vieira fala sobre investigações
DELEGADO CARLOS VIEIRA
Os policiais civis apreenderam documentos referentes a contratos, licitações, CPUs de computador, entre outros objetos. Os servidores municipais e funcionários de empresas foram ouvidos em depoimento e em seguida liberados. Nesta terça-feira, uma das pessoas ouvidas em depoimento, em Paragominas, citado como possível sócio-proprietário de uma das empresas mencionadas nas licitações, relatou que teve o nome usado como "laranja", pois jamais esteve em Tomé-Açu. As investigações continuam. Todo o material apreendido foi levado para a sede da DRCO e passará por perícias. O nome da operação Sucupira é uma alusão à cidade fictícia da novela "O Bem-Amado", de Dias Gomes. O delegado-geral, Rilmar Firmino, destacou que operações como essa passarão a ser cada vez mais realizadas no Estado, a partir da criação da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas, nova unidade policial, que tem por tarefa investigar crimes praticados por gestores de recursos públicos. 

A exemplo da primeira operação realizada pela Delegacia, em fevereiro deste ano, quando 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva, foram cumpridos, em Abaetetuba e em Belém, durante a operação policial "Forte de Miriti", realizada para investigar práticas de corrupção relacionadas a desvios de verbas públicas na Prefeitura de Abaetetuba, onde foram constatadas fraudes relacionadas a descontos na Previdência Social lançados em folha salarial de servidores públicos do município e que eram foram repassados ao órgão previdenciário. 

SEFA A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) participou da operação no município de Tomé-Açu e na localidade de Quatro bocas, onde foram visitadas seis empresas fornecedoras de mercadorias para a Prefeitura e ainda prestadoras de serviços que recolhem imposto municipal. Foram apreendidos três equipamentos não-fiscais, dois equipamentos “pontos de vendas”, blocos de venda e 230 notas avulsas sem valor fiscal. Todos os equipamentos funcionavam sem autorização do Fisco e os documentos eram irregulares. Também foram identificadas duas empresas cadastradas com endereços diferentes na Sefa, e que funcionavam em mesmo endereço. Uma das empresas visitadas foi constituída utilizando o nome de uma funcionária. 

De acordo com a auditora fiscal de receitas estaduais Ione Silva, a situação caracteriza “irregularidade fiscal em razão de interpostas pessoas para constituir empresa”. As equipes da Sefa recolheram documentos que serão analisados e servirão como base em futuras ações fiscais. “Esta operação é resultado da cooperação entre os órgãos, reunidos no combate ao desvio dos recursos públicos. A Secretaria da Fazenda colabora com informações, resguardando o sigilo fiscal das empresas”. A Sefa participou com quatro equipes e um total de nove servidores da Carreira da Administração Tributária (CAT). 

Um comentário:

Marcos Paulo disse...

A casa caiu. Agora eu quero ver..!!!