quarta-feira, 5 de agosto de 2015

POLÍCIA CIVIL REGISTRA 61 PRISÕES POR CRIME DE ALCOOLEMIA EM SALINÓPOLIS NAS FÉRIAS DE JULHO

A Polícia Civil divulgou, nesta quarta-feira, 05, o balanço final de prisões, durante o período de 1º de julho a 2 de agosto, no município de Salinópolis, balneário do litoral nordeste do Estado que recebe maior número de veranistas durante as férias escolares no Estado. Durante esse período, 61 pessoas foram presas em flagrante pelo crime de alcoolemia (dirigir sob efeito de álcool). O número representa um aumento superior a 100% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando 30 foram presos por alcoolemia na região. 

MILSON AVIZ FOI UM DOS PRESOS
O segundo maior registro foi de tráfico de drogas com um total de 29 presos em flagrante. No total, 178 pessoas foram presas e autuados pelos mais diversos tipos de crimes. Entre os presos está Milson Silva de Aviz acusado de cometer um latrocínio (roubo seguido de morte). A vítima Pedro Paulo, 75 anos, foi atingida com três tiros após se recusar a entregar o telefone celular ao autor do crime durante assalto. 

Milton Aviz foi encontrado pela guarnição da Polícia Militar comandada pelo capitão Antônio, após a equipe da Delegacia de Salinópolis, sob comando do delegado Vicente Leite, ter conseguido fotos do criminoso encontradas no celular do próprio acusado que havia caído na praia. Ele foi autuado por latrocínio pelo delegado Vicente Leite. 

Segundo o delegado Augusto Damasceno, titular da Superintendência da Polícia Civil na região Bragantina e coordenador da operação Veraneio em Salinópolis, a Polícia Civil lavrou 103 procedimentos policiais de prisão em flagrante e 33 TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrências), nove destes por consumo de drogas, com 11 pessoas autuadas. 

Foram registrados 12 procedimentos de BOC (Boletim de Ocorrência Circunstanciado) com relação a adolescentes infratores. Foram cumpridos dois mandados de prisão e três foragidos foram capturados. Ao todo, 158 procedimentos foram lavrados durante o mês de julho deste ano, o que representa um aumento em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 149 procedimentos foram instaurados no município.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

POLÍCIA CIVIL PROMOVE TREINAMENTO A POLICIAIS CIVIS SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS EM BELÉM

A Polícia Civil promoveu nesta terça-feira, 4, um treinamento voltado a policiais civis com objetivo de capacitá-los ainda mais ao enfrentamento do tráfico de pessoas. A atividade promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Polícia Federal foi realizada na Delegacia-Geral, em Belém, sob coordenação da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV). Leila Silva, da Coordenadoria de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP), da Sejudh, apresentou as atividades realizadas pela Coordenadoria no Pará, voltadas ao atendimento de casos. 


Uma delas é o Posto Avançado da Sejudh localizada no Aeroporto Internacional de Belém, responsável por prestar atendimento humanizado aos migrantes. Formado por advogados, assistentes sociais, assistentes administrativos e psicólogos, a unidade atende a brasileiros deportados e inadmitidos que regressam ao Brasil. No Posto, é feito um trabalho de combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual, em parceria com a Polícia Federal.

A delegada Simone Edoron, titular da DAV, salientou que ainda existe uma subnotificação de ocorrências de tráfico de pessoas, pois muitas vítimas não se sentem exploradas pelos traficantes e acabam em um envolvimento físico e até emocional com os criminosos. Ela destaca ainda o engajamento da sociedade como fundamental para o enfrentamento a esse tipo de prática criminosa. "É preciso que o termômetro social se manifeste", salienta, ao ressaltar que a importância da implementação de políticas públicas voltadas às vítimas do tráfico de pessoas. 

Evento

O evento contou com a presença da representante da organização Casa Brasil Holanda, a advogada e jornalista paraense Clívia Caracciolo. A entidade atua na Europa contra o tráfico de pessoas e a exploração de mulheres e adolescentes brasileiras. Ela apresentou, na ocasião, o projeto Joana criado em 2009, para atuar na prevenção e alertar a sociedade quanto ao tráfico de pessoas, ao trabalho forçado e à violência doméstica de brasileiros na Holanda. A organização desenvolve, anualmente, no Brasil, campanhas voltadas para informar os brasileiros sobre essas práticas criminosas. O evento contou ainda com a palestra do delegado André Ribeiro, da Polícia Federal no Pará, sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado e em outros países. 

DENÚNCIAS Para fazer denúncias sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos dispõem do fone 4009-2730 e ainda do fone 0210-6068 do Posto Avançado da Sejudh no Aeroporto Internacional de Belém. As denúncias também podem ser feitas pelo disque 100 nacional ou pelo disque-denúncia do Pará, pelo fone 181.

POLÍCIA CIVIL RESGATA 170 GALOS QUE ERAM USADOS EM RINHA DE BRIGA EM ANANINDEUA

A Polícia Civil resgatou, nesta terça-feira (4), 170 galos que eram usados em rinhas de briga, em um sítio localizado em Ananindeua, na Grande Belém. Três pessoas foram detidas e conduzidos para a sede da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), na rodovia Augusto Montenegro, para responderem pelo crime de maus tratos. No local, foram apreendidas duas arenas que eram usadas nas rinhas, além de esporões e medicação que era aplicada nas aves.



O delegado Vicente Costa, responsável pelo procedimento policial, explicou que denúncias anônimas recebidas pela DEMA levaram a equipe policial até um sítio, localizado na rua Celestino Rocha, perto do final da rua Ricardo Borges, no bairro do Coqueiro. No local, os policiais civis constataram que havia dezenas de galos trancados em viveiros com evidentes sinais de maus tratos, como ferimentos pelo corpo, conforme presenciou o investigador Edelvan Soares, médico veterinário da DEMA. 

Todos os animais foram retirados do local, juntamente com os viveiros, arenas e a medicação, e levados inicialmente à DEMA, de onde foram encaminhados a uma instituição em Terra Alta, no nordeste do Pará, para ficar recolhidas. Dois proprietários do sítio e um médico veterinário foram conduzidos para a Divisão, para a lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por crime de maus tratos previsto na Lei de Crimes Ambientais. Após o procedimentos, eles foram liberados para responder ao processo na Justiça.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

POLÍCIA CIVIL PROMOVE AÇÃO PARA INCENTIVAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ABUSOS SEXUAIS EM BRAGANÇA

A Polícia Civil de Bragança, nordeste paraense, por meio do Pro Paz do município, realizou nos últimos dias uma campanha de orientação nos locais públicos do município com o objetivo de ressaltar a importância de denunciar os casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes e orientar os casos de violência doméstica que são atendidos na Delegacia. Foram visitados bares, feiras e praias do município. 

AÇÃO POLICIAL
A delegada Cristina Lima ressaltou que os casos de violência contra mulher diminuíram na cidade e as ações preventivas têm sido eficazes para a diminuição dos índices. A equipe de policiais civis do Pro Paz também está intensificando a apuração de crimes como abuso sexual contra crianças. Participaram da operação a delegada Cristina Lima, a investigadora Milene e as escrivãs Oswaldina e Vanessa.

PRESOS ACUSADOS DE LATROCÍNIO E TRÁFICO DE DROGAS EM SÃO JOÃO DE PIRABAS

As Polícias Civil e Militar de São João de Pirabas, nordeste do Estado, cumpriram na última sexta-feira, dia 31, o mandado de prisão preventiva expedido contra Derysson Sarges do Nascimento, de 28 anos, e prenderam Kassio Apolinário Correa, de 26 anos. Derysson sarges é acusado de latrocínio praticado contra Pedro Ferreira Paixão no último mês de março na PA 440. Na ocasião, Derysson e um comparsa roubaram e mataram o idoso de 75 anos. 

PRESOS
O acusado havia fugido para Santa Luzia do Paruá, no Maranhão e foi preso quando retornou a São João de Pirabas. Já Kassio Apolinário foi preso pelo crime de tráfico de drogas. Na residência dele, localizada no bairro do Alegre, foram encontradas 72 petecas de pasta base de cocaína e a quantia de R$ 68,00. O acusado já reponde por roubo qualificado e uso de arma de fogo e estava em liberdade provisória. Participaram da operação o delegado Fausto Bulcão, os investigadores Leônidas Donza e Gontram Júnior e o escrivão Salomão.

PRESOS CINCO ENVOLVIDOS EM CRIMES NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS

A Polícia Civil de São Caetano de Odivelas, nordeste paraense, deu cumprimento na última sexta-feira, 31, a mandados de prisões preventivas e buscas domiciliares resultando na prisão de cinco homens e na apreensão de uma espingarda calibre 20. Renan Ferreira Dalmácio, Claudio Monteiro Soares, Alaf Junior Rodrigues, Fabrício Batista dos Santos Ataíde e Ronaldo Ferreira são acusados de envolvimento em homicídios, tráfico de drogas e assaltos no município. 

PRESOS
As investigações foram feitas pela delegada Rafaella Cabral e contou com a participação de policiais civis de delegacias que compõem a 3 Região Integrada de Segurança Pública (RISP) com sede em Castanhal. Os acusados estão recolhidos à disposição da justiça.

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR FLAGRAM COLONO COM QUATRO ESPINGARDAS EM FAZENDA NO INTERIOR DE JACUNDÁ

As Polícias Civil e Militar prenderam na última sexta-feira, 31,o colono Lucivaldo Araújo Lopes, que foi flagrado com 4 espingardas e mais de 100 estojos de munição na fazenda Santa Cecília, zona rural do município de Jacundá, sudeste do Pará. A operação foi coordenada pela Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) com o apoio Grupo Tático de Operações (GTO) da PM, visando combater e prevenir possíveis ocorrências de conflitos agrários na região. 

PRESO E APREENSÕES
Segundo o delegado Alexandre Nascimento, titular da DECA de Marabá, o acusado estava junto de um grupo de sem-terra que tentava ocupar a área da fazenda. O local estava ocupado até junho deste ano quando passou por uma reintegração de posse determinada pela Justiça. A ação policial foi realizada após informação de que teria gente armada tentando novamente ocupar a fazenda. Assim, os policiais seguiram até a região para fazer abordagens na tentativa de apurar a denúncia. 

Durante a operação o colono foi flagrado com o armamento e munição. Ele foi conduzido juntamente com os objetos apreendidos para a sede da DECA em Marabá, onde foi autuado pelos crimes de porte ilegal de armas de fogo, desobediência (por ter desobedecido a ordem judicial de reintegração de posse) e por esbulho possessório (ocupação ilegal de propriedade privada). Ele está recolhido no aguardo da manifestação da Justiça de Jacundá.

POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE PRATICAR ESTUPRO NO DISTRITO DE MOSQUEIRO EM BELÉM

PRESO
A Polícia Civil cumpriu na última sexta-feira, o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça contra Rozivaldo Modesto dos Santos, pelo crime de estupro. A prisão foi realizada no distrito de Mosqueiro, pela equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Belém e contou com o apoio de policiais civis da região. O acusado está recolhido à disposição da justiça.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR SERÁ ORGANIZADO PELA FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Administração (Sead) informa que a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) foi a vencedora do processo destinado à selecionar a instituição organizadora do Concurso Público da Polícia Militar do Pará. O resultado está disponível na edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial do Estado. 

Ao todo, quatro empresas participaram do processo licitatório que fará seleção de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais Combatentes PM (CFO/PM), ao Curso de Adaptação de Oficiais PM (CADO/PM) e ao Curso de Formação de Soldados PM (CFSD/PM). A Fadesp atendeu a todos os requisitos exigidos no processo. 

O concurso da Polícia Militar terá o maior número de vagas já ofertadas na área de segurança: 2.195. Destas, duas mil são para soldados PM (CFSD/PM); 160 são para oficiais combatentes (CFO/PM) e 34 vagas para oficiais PM (CADO/PM). O salário inicial para os praças é de R$ 2.836,80 e para os oficiais, de R$ 5.859,24. O edital do concurso deve sair em agosto.

FACHADA DA DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL GANHA ILUMINAÇÃO EM REFERÊNCIA À CAMPANHA DO CORAÇÃO AZUL CONTRA TRÁFICO DE PESSOAS

A Delegacia-Geral da Polícia Civil ganhou uma iluminação especial em tom azul, na noite de ontem, para celebrar a Semana alusiva ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Refletores com luzes azuladas foram instalados nos postes de iluminação na área de entrada do complexo. A iniciativa tem objetivo de fazer uma referência à campanha conhecida como Coração Azul, uma alusão à cor oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) que instituiu a data em todo mundo. A campanha busca encorajar a participação em massa e servir de inspiração para medidas que ajudem a acabar com o tráfico de pessoas. 


Também visa permitir que as pessoas demonstrem sua solidariedade com as vítimas do tráfico de pessoas, usando o Coração Azul, que é um símbolo da tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso na luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana. No Pará, a corporação já conta com policiais civis treinados para atuar na investigação de tráfico de pessoas. 

FACHADA GANHOU ILUMINAÇÃO ESPECIAL
Para isso, atividades de orientação aos agentes são promovidas, para cada vez mais prepará-los e orientá-los quanto à apuração dos casos. Na próxima teça-feira, de 8 horas ao meio-dia, será realizado, na Delegacia-Geral, um treinamento para policiais civis voltado ao enfrentamento do tráfico de pessoas. A atividade será promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Polícia Federal. 

Além da preparação dos policiais civis, a Polícia Civil investiu na especialização para atender e apurar, com mais eficiência, denúncias de tráfico de pessoas. Criada em 2012, a Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil (DAV) tem atuado de forma integrada com outros órgãos do Estado do Pará que formam uma rede de proteção das vítimas do tráfico de pessoas. Esse trabalho compartilhado tem gerado resultados positivos na apuração de denúncias de casos dessa natureza.

POLÍCIA CIVIL PRENDE ENVOLVIDO EM FURTOS E ROUBOS A BANCOS NO ESTADO DO PARÁ

A Polícia Civil prendeu, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, Osvaldo Alves Pinheiro, de apelido "Osvaldo Ceará" ou "Osvaldão", acusado de envolvimento em vários roubos e furtos em bancos, nas modalidades conhecidas como arrombamento a caixas eletrônicos, “novo cangaço” e "vapor noturno", em que explosivos são instalados em caixas eletrônicos e cofres de agências para, após a explosão, fazer a retirada do dinheiro. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Repressão a Roubos a Bancos e Anti-Sequestro (DRRBA) da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). 


O preso estava na condição de fugitivo do Sistema Penitenciário do Estado, desde maio deste ano. O delegado Evandro Araújo, titular da DRRBA, explica que Osvaldo já esteve preso por tráfico ilícito de entorpecentes e por homicídio. Desde o início do ano de 2015, as operações realizadas pela DRRBA já resultaram nas prisões de mais de 50 criminosos e na desarticulação de mais de 10 associações criminosas relacionadas a roubos a bancos no Pará. A prisão de "Osvaldo Ceará" é resultado da política de repressão e prevenção a roubos e furtos contra instituições financeiras no Estado, realizada pela Polícia Civil do Pará.

A Delegacia-Geral da Polícia Civil ganhou uma iluminação especial em tom azul, na noite de ontem, para celebrar a Semana alusiva ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Refletores com luzes azuladas foram instalados nos postes de iluminação na área de entrada do complexo. A iniciativa é da delegada-geral adjunta, Christiane Ferreira, com objetivo de fazer uma referência à campanha conhecida como Coração Azul, uma alusão à cor oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) que instituiu a data em todo mundo. 

A campanha busca encorajar a participação em massa e servir de inspiração para medidas que ajudem a acabar com o tráfico de pessoas. Também visa permitir que as pessoas demonstrem sua solidariedade com as vítimas do tráfico de pessoas, usando o Coração Azul, que é um símbolo da tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso na luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana.

No Pará, a corporação já conta com policiais civis treinados para atuar na investigação de tráfico de pessoas. Para isso, atividades de orientação aos agentes são promovidas, para cada vez mais prepará-los e orientá-los quanto à apuração dos casos. Na próxima teça-feira, de 8 horas ao meio-dia, será realizado, na Delegacia-Geral, um treinamento para policiais civis voltado ao enfrentamento do tráfico de pessoas. A atividade será promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Polícia Federal. 

Além da preparação dos policiais civis, a Polícia Civil investiu na especialização para atender e apurar, com mais eficiência, denúncias de tráfico de pessoas. Criada em 2012, a Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil (DAV) tem atuado de forma integrada com outros órgãos do Estado do Pará que formam uma rede de proteção das vítimas do tráfico de pessoas. Esse trabalho compartilhado tem gerado resultados positivos na apuração de denúncias de casos dessa natureza.

POLICIAIS CIVIS DE BRASÍLIA VEM AO PARÁ RECAMBIAR PRESO NA CIDADE DE BRAGANÇA

O delegado-geral, Rilmar Firmino, e a delegada-geral adjunta, Christiane Ferreira, receberam, nesta quinta-feira, 30, os policiais civis do Distrito Federal que vieram ao Pará recambiar para a capital federal o preso Eronilson Fernandes Lopes de Souza, 32 anos, que foi preso, no último dia 28, em Bragança, nordeste paraense. O acusado estava foragido desde 2008, quando foi acusado da autoria de um homicídio em Santa Maria (DF). Brasiliense, ele atuava como pastor de uma comunidade evangélica do município paraense. 


Os policiais civis da PC do Distrito Federal são Francinaldo Freire de Mendonça e Saul Lauro Bolsanello Vasconcelos chegaram a Belém na quinta-feira e nesta sexta-feira recambiaram o preso para o DF. Eron é acusado de matar um empresário da cidade, num crime que teve, na época, grande repercussão, o que foi destacado pelos policiais aos titulares da Delegacia-Geral. 

A prisão dele foi realizada pela equipe da Unidade Integrada Pro Paz (UIPP), de Bragança, coordenada pelo delegado Douglas Murilo. O mandado foi expedido pela Vara Criminal do Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal. Na quinta-feira à tarde, o preso foi transferido de Bragança para a Central de Triagem de São Brás, em Belém, para aguardar o recambiamento. Eron foi preso depois de dois meses de investigações após contato com a Polícia Civil do Distrito Federal.

POLÍCIA CIVIL REFORÇA PARCERIA COM DIRETORIA DA FESTA DO CÍRIO DE NAZARÉ 2015

A Delegacia-Geral da Polícia Civil recebeu, nesta quinta-feira, 30, a visita de representantes da Diretoria da Festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que vieram divulgar a programação do evento. Os diretores Jorge Xerfan, Mário Tuma e Antonio Souza, coordenadores de toda a festividade alusiva à maior procissão católica do mundo, foram recepcionados pela delegada-geral adjunta, Christiane Ferreira, e pelo servidor Oziel Venâncio, da Assessoria de Relações Interinstitucionais (Arin), da Polícia Civil. Na ocasião, os diretores trouxeram um cartaz e um banner que ficarão expostos na Delegacia-Geral, durante a festividade do Círio de Nazaré. Este ano, o tema da programação é "Maria, Mãe Eucarística". 


Durante o encontro, os diretores agradeceram e renovaram todo o apoio prestado pela Polícia Civil à programação alusiva ao Círio de Nazaré, que conta com diversas procissões, como a Romaria Rodoviária, Romaria Fluvial, Rodoromaria, Trasladação e a grande procissão do Círio de Nazaré. Em agosto, a partir do dia 12, a Polícia Civil vai iniciar a peregrinação da imagem da padroeira do povo paraense pelas Delegacias, Seccionais, Divisões de Polícia, unidades da Segurança Pública e entidades sindicais, na Região Metropolitana de Belém. A programação é alusiva ao Círio da instituição policial, que será realizado no último domingo de setembro, e conta com a parceria da Arquidiocese de Belém.

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR PASSAM A CONTAR COM LANCHA DO GRUPAMENTO FLUVIAL PARA ATENDER COMUNIDADE RIBEIRINHA EM BARCARENA

O Grupamento Fluvial de Segurança Pública começou a atuar, desde ontem, quinta-feira, em Barcarena e adjacências para atender as ocorrências na região das ilhas do município. O trabalho conta com uma lancha que ficará fixa no porto da cidade para dar mais agilidade na prestação de serviços à comunidade ribeirinha e para auxiliar os trabalhos das Polícias Civil e Militar da região. No primeiro dia de atuação, a lancha do GFlu foi utilizada por policiais civis da Delegacia local e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Barcarena para levar intimações até a região das ilhas. 


Segundo o delegado Dilermando Dantas, diretor do GFlu, a lancha, tipo iate, tem motor com 320 HPs do potência, o que permite um rápido deslocamento até o local da ocorrência. O veículo marítimo tem capacidade para oito tripulantes. A lancha é pilotada por policiais militares do Grupamento Tático Operacional (GTO), da Polícia Militar de Barcarena, treinados e habilitados à pilotagem de embarcações. 

De acordo com a delegada Emanuela Amorim, diretora da DEAM de Barcarena, a aquisição de uma embarcação específica para atuar especificamente na região das ilhas do município vai facilitar o deslocamento à área. "Antes, havia grande dificuldade de chegar à região. Agora, já temos acesso. Já aproveitamos para apresentar a nova lancha à comunidade das ilhas de Barcarena", salienta a policial civil. 

quinta-feira, 30 de julho de 2015

POLÍCIA CIVIL INTEGRA CAMPANHA DO CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

A Polícia Civil apoia a campanha do Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas para celebrar a Semana alusiva ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data, comemorada nesta quinta-feira, 30, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para mobilizar a sociedade quanto ao combate a esse crime hediondo em todo mundo. No Pará, a corporação já conta com policiais civis treinados para atuar na investigação de tráfico de pessoas. Para isso, atividades de orientação aos agentes são promovidas, para cada vez mais prepará-los e orientá-los quanto à apuração dos casos. Na próxima teça-feira, será realizado, na Delegacia-Geral, um treinamento para policiais civis voltado ao enfrentamento do tráfico de pessoas. A atividade será promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), do Governo do Pará. 

Polícia Civil na campanha do Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas

Além da preparação dos policiais civis, a Polícia Civil investiu na especialização para atender e apurar, com mais eficiência, denúncias de tráfico de pessoas. Criada em 2012, a Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil (DAV) tem atuado de forma integrada com outros órgãos do Estado do Pará que formam uma rede de proteção das vítimas do tráfico de pessoas. Esse trabalho compartilhado tem gerado resultados positivos na apuração de denúncias de casos dessa natureza. A delegada Simone Edoron, titular da DAV, detalha que é fundamental esse envolvimento institucional para atuar na responsabilização do autor do crime e na proteção da vítima. Ela salienta que essa parceria também se estende a instituições de outros Estados brasileiros engajadas em ações focadas no combate ao tráfico de pessoas. 

Delegada Simone Edoron
DELEGADA SIMONE EDORON
Assim, ressalta a policial civil, assim que casos de vítimas do crime em outros Estados chegam ao conhecido da Polícia Civil do Pará, é estabelecido um canal de diálogo para troca de informações que irão ajudar a embasar as investigações criminais. "É um trabalho que tem surtido efeito", enfatiza. Da mesma forma, enfatiza a delegada, esse contato permanente agiliza o resgate de vítimas em outros Estados. Por outro lado, a delegada destaca que ainda são poucos os casos de tráfico de pessoas notificados no Pará. "Na verdade, tivemos um pico de denúncias em 2013, com sete casos. Relacionamos isso à veiculação de uma novela que falava sobre o assunto. Já em 2014, caímos para cinco casos, e até agora em 2015 são dois registros", afirma a policial civil. Ela acrescenta que muitas vezes as vítimas não tem compreensão de que estão sofrendo um crime bárbaro. “Nosso maior desafio hoje são vítimas que não se entendem como vítimas já que vêem naquela exploração o único meio de sobrevivência. Além da relação com o aliciador, que também é acolhedor com essas pessoas, nos casos dos adolescentes travestis que buscam a troca de sexo, por exemplo, muitos são expulsos de casa”, explica. 

Sensibilização O Pará conta com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap) que congrega representantes de diversos órgãos estaduais com objetivo de promover ações voltadas à prevenção e repressão a este crime no Estado. Nesta quinta-feira, 30, uma ação de sensibilização foi realizada no Aeroporto Internacional de Belém, com a distribuição de materiais informativos e abordagem aos viajantes para informá-los sobre o tema. Sob coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a programação faz parte de uma série de atividades coordenadas pela Sejudh desde a última terça-feira (28) em comemoração à Semana Nacional de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas. 

A delegada Simone Edoron esteve presente no evento. Ela ressalta que as pessoas em situação de tráfico precisam de uma rede de atendimento capacitada. “Atendemos essas pessoas, e é necessário que o olhar da rede para elas seja não só como indivíduos com os direitos violados, mas pessoas que precisam de uma estrutura que os ampare em vários aspectos”, disse. No Aeroporto, a equipe abordou passageiros e entregou material informativo com orientações sobre como proceder em caso de suspeitas de tráfico de pessoas. Na ocasião, a Ctetp fez a divulgação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (Paahm), que funciona no aeroporto e ainda é pouco conhecido na sociedade. O espaço tem como propósito prestar atendimento humanizado aos brasileiros deportados e inadmitidos que regressam ao país pelo Aeroporto de Belém, mapeando e auxiliando de maneira específica as vítimas de tráfico de pessoas. 

Ação no Aeroporto
PROGRAMAÇÃO NO AEROPORTO
A Coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Sejudh, Leila Silva, disse que o posto tem um papel muito importante no combate ao problema. “É um serviço imprescindível para o fortalecimento da rede, para fazer o atendimento e o acolhimento para encaminhar os casos aos órgãos competentes”, afirmou. O trabalhador Antônio Feitosa, 49 anos, estava no aeroporto para dar encaminhamento à viagem ao Suriname, país para onde migrou com o intuito de conseguir emprego. Ele disse que ainda não estava informado acerca do trabalho de enfrentamento ao tráfico do Estado. “Essa é uma ação muito boa que mostra como fazer essa prevenção. No Suriname conheço muitos pais de famílias que levaram seus filhos e hoje estão fora da escola e vivendo em situação de exploração doméstica”, revelou. 

O passageiro Anderson Braga disse que para seu filho menor de idade viajar até São Luís teve que passar por toda uma triagem junto aos órgãos responsáveis por crianças e adolescentes. “Eu estava muito preocupado justamente com esses crimes que acontecem com os menores hoje em dia, mas tudo ocorreu bem, com o auxílio dos órgãos públicos. Infelizmente muitos jovens ainda são traficados e por isso a importância dessas informações que estão sendo divulgadas nessa ação”, disse. A ação contou ainda com divulgação da Rede de Atendimento às Pessoas em Situação de Tráfico aos servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária de Belém (Infraero).

GOVERNO DO ESTADO INAUGURA NOVA SECCIONAL URBANA DE POLÍCIA CIVIL EM ALTAMIRA


A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará inaugurou, no último dia 28, a Seccional Urbana de Altamira e um hotel de trânsito para policiais e técnicos, em Altamira, sudoeste paraense. As obras estão localizadas no mesmo terreno onde está o prédio da Superintendência da Polícia Civil na Região do Xingu, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 2.725, bairro Jardim Esplanada do Xingu. A unidade policial conta com novas condições e adequações físicas para atendimento à população. 

Inauguração em Altamira
INAUGURAÇÃO
As obras de revitalização da unidade e do hotel da Polícia Civil foram entregues durante solenidade que contou com presenças do secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Jeannot Jansen; do delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos; do superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, tenente-coronel André Cunha; o diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil, delegado Silvio Maués, e o superintendente da Polícia Civil na Região do Xingu, delegado Rodrigo Leão. 

Representantes do poder legislativo municipal, do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, além de oficiais da PM e servidores da Polícia Civil também prestigiaram a solenidade. Com investimentos de quase R$ 1,7 milhão, provenientes do convênio que o Governo do Estado firmou com a empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Um total de R$ 34 mil foi investido pelo Governo do Estado no aparelhamento da unidade da Polícia Civil. Além de atender melhor os moradores de Altamira e região da Transamazônica, o espaço agora conta com hotel de trânsito destinado aos servidores da Polícia Civil. 

Nova Seccional (alto) e Hotel de Trânsito em Altamira
SECCIONAL E HOTEL DE TRÂNSITO
Localizado nos fundos do prédio principal, próximo ao estacionamento da Seccional, o hotel conta com nove suítes, sala de estar, cozinha e área de serviço. O secretário Jeannot Jansen apontou os ganhos com a entrega das obras. “Ganha a população que terá boas comodidades durante o atendimento e ganha também nossos colaboradores que tem espaço adequado para descanso durante suas atividades”, disse o titular da Segup.

O delegado-geral Rilmar Firmino deu um panorama das obras de reforma e novas unidades em todo o Estado, dentre as quais em Parauapebas e São Félix do Xingu. Para ele, “é importante obras que garantam melhor estrutura de trabalho aos servidores, mas muito importante também são as aprovações, no âmbito federal, de matérias que garantam mais investimentos na área de segurança como um todo”. O gerente de contratos da Norte Energia, Fernando Barbosa destacou a importância: “Essa obra mostra mais um compromisso da Norte Energia e reafirma os investimentos em segurança que a empresa tem realizado na região, que somados chegam a mais de 105 milhões”.

POLÍCIA CIVIL ENCONTRA PLANTAÇÃO DE MACONHA NO QUINTAL DE UMA CASA EM TUCUMÃ

A Polícia Civil prendeu ontem em flagrante, por tráfico de drogas, Werberth Matos dos Santos, de apelido “Rupiado”, que mantinha no quintal de sua casa, em Tucumã, sudeste paraense, uma pequena plantação de maconha. A prisão dele resultou de investigações da equipe formada pelo delegado William Crispim, escrivão Carlos Móia e investigador Raimundo Nonato. Além da erva, os policiais civis apreenderam no local pedras de “crack”, papel alumínio e dinheiro da venda de drogas. 

FLAGRADO COM ERVAS DE MACONHA
Apreensões
OUTRAS APREENSÕES
Conforme o delegado, o flagrante foi realizado logo após o acusado vender a um usuário duas pedras de “crack” na casa. A equipe policial já investigava a prática criminosa no imóvel. Assim, após a prisão, os policiais fizeram uma revista na casa e ali encontraram uma pequena plantação da erva. “Era um pé grande de maconha, com várias ramificações”, explica Crispim. A pequena plantação foi retirada do local e o preso foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Está preso à disposição da Justiça.

POLÍCIA CIVIL APREENDE EM TORNO DE 50 QUILOS DE MACONHA COM DUPLA DE TRAFICANTES EM MARABÁ

A Polícia Civil apreendeu, ontem, em Marabá, sudeste paraense, cerca de 50 quilos de maconha e mais de 150 gramas de pedras de óxi de cocaína, além de cinco armas de fogo, durante operação realizada em Marabá e em Parauapebas. Dois homens foram presos em flagrante. O delegado Marcelo Delgado, titular da Superintendência Regional do Sudeste, explica que as armas são quatro espingardas, duas delas de calibre 36, outra de calibre 12 e outra de calibre 20, e ainda um revólver de calibre 38. 

PRESOS COM DROGAS, ARMAS E MUNIÇÃO APREENDIDAS
Também, em poder da dupla, foi apreendida uma balança digital para pesagem do entorpecente. Os presos foram identificados como Raimundo de Souza Vitorino e Reinaldo Nobate, presos em decorrência de investigações da Superintendência do Sudeste do Pará e Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Marabá. 

Primeiramente, foi preso Raimundo, que fazia o transporte da droga de Marabá para Parauapebas. Após a apreensão, os policiais seguiram até uma serralheria, em Parauapebas, onde foi preso Reinaldo que receberia a droga. Outra parte da droga foi encontrada no bairro São Félix, em Marabá, onde mora Raimundo. Os dois vão responder por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Já estão recolhidos à disposição da Justiça em Marabá.

PRESO EM REDENÇÃO ENVOLVIDO EM "SAIDINHA BANCÁRIA" NA CIDADE DE GOIÂNIA

A Polícia Civil cumpriu, ontem, mandado de prisão preventiva, na cidade de Redenção, sudeste do Pará, decretado contra Wanatha Inacio Barros, 25 anos, foragido da Justiça do Estado de Goiás, acusado da autoria de um latrocínio – roubo seguido de morte – durante assalto, em Goiânia, na modalidade criminosa conhecida como “saidinha bancária”. Ele também é suspeito de envolvimento em roubos a banco nesse Estado. O foragido foi preso por policiais civis da Superintendência da Região Integrada do Araguaia Paraense, com apoio de policiais militares e de policiais civis do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Redenção. 

PRESO E ARMA APREENDIDA
Segundo o delegado Antonio Miranda, titular da Superintendência, para tentar enganar os policiais para não ser preso, ele usava uma carteira de identidade com o nome falso de Vinicius de Almeida Borges. Conforme o delegado, Wanatha praticou um assalto, em Goiânia, contra uma mulher na saída de um shopping center, e, durante o crime, matou a vítima a tiros. 

Nascido em São Luiz de Montes Belo, em Goiás, ele foi preso em sua residência, em Redenção, onde, durante revista feita pelos policiais, foram encontradas drogas e ainda um revólver calibre 38 usado em assaltos na região. Ao ser abordado, Wanatha ofereceu aos policiais, para não ser preso, a quantia de R$ 100 mil de propina e um apartamento em Goiás. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e corrupção ativa.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

POLÍCIA CIVIL DIVULGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE ARBITRAMENTO DE FIANÇA POR AUTORIDADES POLICIAIS


A Polícia Civil divulgou, na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 001, da Corregedoria-Geral, que dá orientações sobre o arbitramento de fiança pelas autoridades policiais. Leia, a seguinte, a íntegra da Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2015-CGPC BELÉM, 14 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a concessão de fiança e a necessidade da fundamentação concreta na redução ou majoração do valor arbitrado.

A Corregedora Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 022/94, que confere a função de promover o controle interno da Polícia Civil, com o efetivo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades de polícia judiciária e,

CONSIDERANDO que as funções de polícia judiciária exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, conforme dispõe o art. 2º, da Lei nº 12.830, de 20/06/2013;

CONSIDERANDO as ocorrências de arbitramentos de fianças em valores abaixo do previsto no art. 325 do CPP, sem que haja a fundamentação concreta da redução;

CONSIDERANDO que um dos principais objetivos da Lei nº 12.403, de 04/05/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, foi revigorar o instituto da fiança, para que não a torne irrisória para uns e impossível para outros;

R E S O L V E :

Art.1º Determinar às Autoridades Policiais que observem os parâmetros estabelecidos no art. 325, inciso I do Código de Processo Penal, arbitrando o valor da fiança no limite de 01 (um) a 100 (cem) salários mínimos.

Art.2º Nas situações que possibilitem a redução ou majoração do valor da fiança, a Autoridade Policial deverá fundamentar, de forma concreta, observando a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa e demais circunstâncias previstas no art. 326 do Código de Processo Penal.

Art.3º Em caso de concurso de crimes ou de crime continuado, cuja somatória das penas ultrapasse o patamar de 04 (quatro) anos, o Delegado não poderá conceder fiança nos termos do art. 322 do Código de Processo Penal.

Art.4º Caberá à Divisão de Correição adotar as providências pertinentes para o cumprimento integral das medidas determinadas na presente Instrução Normativa.

Art.5º O descumprimento das normas constantes desta Instrução Normativa ensejará a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Art.6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém-PA, 14 de julho de 2015.

LIANE MARIA LIMA MARTINS
CORREGEDORA GERAL DA POLÍCIA CIVIL